O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, multou o X (antigo Twitter) em R$ 5 milhões por “burla” ao bloqueio da plataforma. Diferentes usuários conseguiram acessar a rede social nesta quarta, 18, após uma atualização no aplicativo da plataforma.
Moraes ainda determinou que a Anatel adote todas as providências necessárias para suspender de vez o X no Brasil, em especial os acessos pelos servidores CDN, Cloudfare, Fastly e EdgeUno - que haviam aberto caminho para novas publicações por brasileiros na plataforma, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes diz que o dono do X, o bilionário Elon Musk, confessou a “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância ” do antigo Twitter em cumprir a decisão judicial que suspendeu a rede social no País. A indicação tem relação feita por Musk, na qual escreveu: “Qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia”
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, frisou Moraes.
A decisão foi assinada após a Anatel informar ao STF que o acesso aí X foi possibilitado por uma atualização no aplicativo da plataforma. Foi essa atualização que “comprometeu a efetividade da suspensão” da rede social.
“De acordo com as informações preliminares apuradas por nossa equipe de fiscalização, uma atualização do aplicativo X, ocorrida na noite de ontem para hoje, comprometeu a efetividade do bloqueio previamente implementado pelas operadoras”, informou a Anatel ao STF.
O antigo Twitter foi intimado da decisão por edital já que não tem mais representantes no País - justamente o que motivou a suspensão da plataforma. Além disso, Moraes notificou a Starlink da decisão, em razão de sua “responsabilidade solidária”. Isso significa que, caso o X não pague a multa, a cobrança pode recair sobre a empresa de internet, vez que, na visão do STF, ela faz parte do mesmo grupo econômico controlado por Elon Musk.
A nova multa imposta ao X representa mais um capítulo na queda de braço entre a Corte máxima e a empresa de Elon Musk, que se recusa a cumprir as ordens judiciais expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Após a empresa ficar sem representantes legais no País, o ministro do STF determinou a suspensão do acesso à plataforma, um bloqueio que vigorou por 20 dias, até ontem.
Nesta quarta, 18, usuários relataram que estavam conseguindo acessar à plataforma. Nos bastidores, o STF viu o caso inicialmente como uma “instabilidade no bloqueio” e pediu informações à Anatel. Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, uma mudança no registro dos servidores do X com o uso de IPs dinâmicos foi a responsável pela burla à decisão judicial.
No mesmo dia em que a suposta ‘burla’ à decisão judicial foi identificada, o X indicou ao STF que será representado, no processo, pelos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. No entanto, segundo Moraes, não foram juntados aos autos documentos que comprovem a nova representação.
Moraes deu 24 horas para que os advogados comprovem “a regularidade e validade da representação legal da empresa, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”.
O imbróglio ocorre na semana seguinte à ordem de Moraes para que fossem transferidos R$ 18,35 milhões das contas da Starlink e do X no Brasil para os cofres da União. Segundo o ministro, o valores foram suficientes para quitar as multas aplicadas à rede social pelo descumprimento de decisões da Corte máxima.
O pagamento levou ao desbloqueio das contas da Starlink, mas não implica no restabelecimento da rede social no País, vez que o retorno do X depende não só do cumprimento das decisões judiciais, mas também da indicação de representantes da plataforma no Brasil.
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