O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou, mais uma vez, devolver o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e autorizar a viagem do ex-chefe do Executivo aos Estados Unidos para assistir à posse do presidente Donald Trump. Moraes ressaltou que há possibilidade de “tentativa de evasão” de Bolsonaro “para se furtar à aplicação da lei penal”. Moraes destacou inclusive que Bolsonaro vem defendendo a fuga do Pais e o asilo no exterior para os diversos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Permanecem presentes os requisitos de “necessidade e adequação” para manutenção das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, uma vez que, as circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal”, escreveu Moraes no despacho assinado nesta quinta, 16.
A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República, que não viu “interesse público” que justificasse a flexibilização da restrição imposta ao ex-chefe do Executivo, indiciado por crime de golpe de Estado. O chefe do Ministério Público Federal Paulo Gonet destacou como a viagem pretendia “satisfazer interesse privado” de Bolsonaro, o que não é “imprescindível”.
“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, frisou Gonet ao se manifestar contra a viagem de Bolsonaro aos EUA.
A questão da validade do e-mail que Bolsonaro apresentou ao STF como “convite oficial” da posse de Trump não foi considerada na decisão que manteve o passaporte do ex-presidente sob custódia da Justiça. No dia 11, Moraes chegou a cobrar um documento oficial que atestasse que Bolsonaro foi convidado por Trump para comparecer a cerimônia prevista para a próxima semana.
O ministro considerou que a defesa de Bolsonaro não cumpriu a sua ordem, vez que não juntou “qualquer novo documento comprovatório” que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA aos ex-presidente brasileiro. A defesa apenas reiterou que o e-mail era o convite oficial.
Apesar disso, Moraes ponderou que era necessário analisar o pedido do ex-chefe do Executivo. Ao fazê-lo, o ministro lembrou que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente - entre elas a proibição de sair do País e entrega do passaporte - foram chanceladas pelo STF em um contexto de “possibilidade de tentativa de evasão dos investigados”, cenário que, segundo o ministro, só se agravou desde então.
As restrições foram impostas no bojo da Operação Tempus Veritatis, que culminou o indiciamento do ex-presidente.
Isso porque, depois de ser indiciado pela Polícia Federal, Bolsonaro cogitou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a possibilidade de fugir e pedir asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil. Fora isso, Moraes destacou que o ex-presidente já se disse, em mais de uma ocasião, favorável à fuga de condenados pelo 8 de janeiro, em especial para a Argentina, para “evitar a aplicação da lei”.
O ministro ainda indicou que as manifestações de Bolsonaro, favoráveis a fuga de réus pelo 8 de janeiro, foram chanceladas pelo deputado Eduardo Bolsonaro - filho 02 do ex-presidente a quem foi enviado o e-mail com o ‘convite’ para a posse de Trump.
“Não há dúvidas, portanto, que, desde a decisão unânime da Primeira Turma, não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do pais e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à “tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes.
A defesa de Bolsonaro havia pedido a liberação do passaporte de Bolsonaro alegando que o ex-presidente foi “honrado ao receber, diretamente do Comitê de Posse Presidencial, convite formal” para participar a posse do presidente dos EUA. Ao citar o convite formal, os advogados anexaram o e-mail enviado a Eduardo Bolsonaro.
Segundo os advogados, o convite para a posse de Trump seria uma “deferência pessoal” a Bolsonaro e um “reconhecimento da relevância de sua atuação no âmbito internacional, especialmente no fortalecimento de laços diplomáticos e na defesa dos valores democráticos e republicanos que unem as duas nações”.
A defesa alegou ainda que a viagem do ex-chefe do Executivo aos EUA não prejudicaria as investigações sobre o suposto golpe de Estado gestado no governo Jair Bolsonaro - o qual contava até com plano de assassinado do presidente Lula, de seu vice Geraldo Alckmin e do próprio Moraes. Frisou que o ex-presidente “jamais obstaculizou” as investigações e que seguiria cumprindo as restrições que já lhe foram impostas, assim como outras obrigações que Moraes entender necessária.
