O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 1º, o desbloqueio das contas bancárias do X (antigo Twitter). O Banco Central foi notificado para cumprir a decisão.
O bloqueio foi levantado porque a plataforma informou que vai pagar as multas exigidas para voltar a operar no Brasil.
O retorno da rede social foi condicionado ao pagamento de três multas. A primeira, de R$ 10 milhões, tem relação com o descumprimento, por dois dias (19 e 23 de setembro), da decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros.
A segunda, de R$ 300 mil, foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X, por dificultar o recebimento de intimações judiciais.
A terceira, de R$ 18,3 milhões, envolve o descumprimento de decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.
Por enquanto, a plataforma permanece fora do ar. Em decisão na semana passada, o ministro afirmou que o retorno imediato do X depende “unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social saiu do ar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um representante que pudesse responder pelas operações da plataforma e receber notificações da Justiça.
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A empresa recuou e indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como responsável no Brasil. Também tirou do ar todos os perfis listados pelo STF. Com isso, o pagamento das multas é a última pendência para o retorno da rede social.
A Polícia Federal segue monitorando os acessos irregulares ao aplicativo na vigência do bloqueio. Usuários que burlaram a suspensão poderão ser multados.
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