O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender nesta quarta-feira, 30, que a União seja obrigada a indenizar proprietários expropriados em processos de demarcação de terras indígenas.
O posicionamento contraria o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou junto ao STF que, se a proposta vingar, as demarcações devem ser prejudicadas, porque o impacto nos cofres públicos será “incalculável”.
Moraes afirmou que o problema não são as indenizações e sim a “vontade política” do Congresso Nacional e da Presidência da República.
“Houve críticas à minha proposta dizendo que, se houver necessidade de indenização, não vai haver demarcação. Não há, até agora, indenização e nós estamos há décadas sem grandes demarcações. Aí é a vontade política do Congresso Nacional e da Presidência da República”, rebateu.
Moraes reiterou nesta tarde, no julgamento sobre o marco temporal, que as indenizações precisam ser endereçadas pelo STF, caso contrário o tribunal criará um problema para resolver outro.
“A terra é da comunidade indígena, mas o Estado tem que indenizar. Não podemos, para solucionar um problema, que é a questão das comunidades indígenas terem seus direitos desrespeitados, criar um outro problema, deixar milhares de famílias de pequenos agricultores perderem a sua terra sem uma indenização, sem a possibilidade de terem uma outra terra”, argumentou.
O ministro argumenta que os pequenos agricultores não podem ser “prejudicados” pelo que vê como uma “inércia” do Estado em reconhecer os territórios indígenas.
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A tese criou mal-estar com o ministro Luís Roberto Barroso. Os dois chegaram a trocar ironias no plenário.
Barroso defendeu que, se o STF decidir abraçar a tese de Moraes para arbitrar as indenizações, haverá uma ampliação indevida do julgamento. Isso porque a ação em debate no plenário não envolve uma disputa por terras privadas e sim por um lote público. “São coisas diferentes, não tem como juntar”, argumentou. “Repercussão geral fixa uma tese compatível com as especificidades do caso concreto.”
Moraes rebateu o colega e afirmou que, sem um parecer sobre as indenizações, o STF vai adiar o problema.
“Nós não podemos fracionar, sob pena de não resolver nada de novo. É muito cômodo deixarmos a próxima ação para daqui a dez anos”, afirmou. “Se nós não discutirmos a questão da indenização, nós vamos dar meia decisão. Nós vamos estar postergando para um próximo caso analisar. Para se discutir essa questão, é essencial também discutir a solução do problema. O estatuto jurídico, independentemente se é terra pública, se é entidade pública ou não é, me parece que deve ser discutido tudo.”
O pano de fundo do debate entre os ministros é o julgamento do marco temporal. A tese jurídica prevê que os povos indígenas só têm direito a permanecer nas terras que já ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição. A tese foi usada pela primeira vez em 2009, no julgamento da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O julgamento está empatado.
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