O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 21, a suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. A decisão ocorre após o magistrado determinar que a empresa indicasse representantes legais no País.
O bloqueio é por tempo indeterminado, até o cumprimento da ordem judicial e o pagamento de multas. O STF já definiu que plataformas estrangeiras precisam constituir representantes no Brasil para receber intimações e responder pelas empresas.
Em um despacho duro, o ministro afirmou que a plataforma incorreu em “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.
“Chris Pavlovski (CEO do Rumble) confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”, escreveu Moraes.
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Além de exigir a indicação de um representante legal, o ministro também havia determinado o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos e a interrupção de repasses de monetização ao influenciador. Também ordenou que novos perfis do influenciador fossem barrados. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, foram notificadas para bloquear as contas de Allan dos Santos e cumpriram as decisões de Moraes.
O STF não conseguiu intimar o Rumble porque a empresa não tem um responsável no Brasil. Os advogados localizados informaram que não são representantes legais da plataforma e que não têm poderes para receber citações ou intimações. No dia 17 de fevereiro, eles renunciaram ao mandato que tinham para atuar em causas da rede social.
O Rumble move uma ação contra Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em conjunto com a empresa Trump Media, ligada ao presidente americano Donald Trump. As companhias alegam que o ministro do STF violou a soberania norte-americana ao ordenar a suspensão do perfil de Allan dos Santos. O blogueiro teve prisão preventiva decretada em 2021 e está foragido desde então.
O Rumble voltou a funcionar no Brasil em fevereiro deste ano. A plataforma, que estabelece uma política menos restrita de moderação de conteúdo, foi desativada no Brasil em dezembro de 2023 por discordar das exigências da Justiça brasileira. Ela é conhecida por abrigar personalidades e usuários conservadores e de direita.
Em seu despacho, Moraes criticou a “instrumentalização das redes sociais, inclusive da RUMBLE INC., para divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à Democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”.
A criação de limites legais para a operação das redes sociais é uma das bandeiras do ministro. O fenômeno do “populismo digital” foi tema da tese apresentada por ele como requisito para assumir a cadeira de professor titular na Faculdade de Direito da USP. Moraes conserva a posição de que as plataformas são lenientes com discursos de ódio e, em alguns casos, com conteúdos ilegais porque essas publicações geram engajamento e, por consequência, mais lucro. As empresas, por sua vez, consideram que exageradas as decisões para remover perfis.
Não é a primeira vez que o ministro compra briga com as big techs. Moraes chegou a tirar o X e o Telegram do ar no Brasil porque as empresas se recusaram a nomear representantes legais e a cumprir decisões do STF. O X (antigo Twitter) ficou fora do ar por quase 40 dias.
