O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a defender a regulamentação das redes sociais nesta quinta-feira, 1º, na cerimônia de abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024.
“A captação furtiva da vontade dos eleitores pela nociva instrumentalização das redes sociais e dos serviços de mensageria privada é, atualmente, um dos mais graves e perigosos instrumentos de corrosão da democracia”, defendeu.
Essa foi a tônica do discurso do ministro na sessão solene. Moraes deixa a presidência do TSE em junho, após dois anos no cargo. Uma de suas maiores preocupações é com a distorção que conteúdos falsos compartilhados nas redes sociais podem causar nas eleições municipais.
O TSE deve fazer ajustes nas regras para o uso das redes nas eleições, mas o Congresso ainda não avançou em uma reforma legislativa mais ampla sobre o tema. O PL das Fake News está travado desde meados do ano passado, após uma campanha das big techs contra o texto.
“Não é mais tempo de ingenuidade por parte das autoridades públicas”, afirmou Moraes ao prometer uma atuação firme da Justiça Eleitoral. “Há necessidade de uma regulamentação geral, por parte do Congresso Nacional, em defesa da democracia.”
O presidente do TSE criticou, por exemplo, a falta de transparência em torno da lógica de ação dos algoritmos no direcionamento de conteúdos aos usuários durante o período eleitoral.
“Não é mais possível permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, de desinformação maciça, sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs”, acrescentou o ministro.
Moraes também defendeu que as redes sociais sejam responsabilizadas por notícias falsas e por discursos de ódio e antidemocráticos que reverberem nas plataformas. “Na Constituição Federal não há nenhuma cláusula de imunidade ou impunidade às redes sociais e aos serviços de mensageria privada.”
O ministro anunciou nesta quinta que o TSE e o Ministério da Justiça vão criar, em parceria, um grupo de trabalho para aprimorar o trabalho de identificação de usuários que espalham conteúdo antidemocrático. A Policia Federal vai participar.
Moraes é relator da investigação sobre as campanhas lançadas por grandes empresas de tecnologia para barrar o PL das Fake News. A Polícia Federal concluiu que Google e Telegram se valeram de “estratégias impactantes e questionáveis” para pressionar parlamentares e podem ter incorrido em abuso de poder econômico e publicidade enganosa.
