O Congresso Nacional precisa enfrentar urgentemente os perigos do jogo Baleia Azul, que tem atormentado pais e educadores em todo o país. Um tema de tamanha gravidade precisa de atenção prioritária de deputados e senadores, pois compete ao parlamento brasileiro aperfeiçoar a legislação nacional para proteger nossas crianças e nossos adolescentes vulneráveis. Para isso, é essencial tornar a internet um ambiente mais seguro, saudável e produtivo.
O desafio da Baleia Azul é um game on-line que teria sido criado na Rússia. Só existe em grupos fechados nas redes sociais e em sites obscuros. O jogo dura 50 dias e propõe desafios perversos às crianças e adolescentes participantes, como automutilação. O último desafio é tirar a própria vida. Já há suspeitas de suicídios no Brasil decorrentes deste nefasto jogo virtual.
Vivemos um momento especialmente delicado na educação de nossos filhos. O Conselho Federal de Medicina informa que o suicídio é a segunda causa de morte em jovens dos 15 aos 29 anos de idade. Em mulheres, é a principal causa de mortalidade entre 15 e 19 anos. Entre os homens, perde apenas para os acidentes de trânsito. A sociedade precisa falar sobre isso. Precisamos nos debruçar sobre os motivos que levam nossos jovens a tamanha vulnerabilidade.
Assim, além de ter papel fundamental na discussão psicopedagógica, cabe ao Congresso Nacional também ampliar e aprimorar as leis de proteção a jovens e adolescentes. A internet é uma ferramenta excepcional de desenvolvimento intelectual, econômico e social. É preciso, no entanto, que aperfeiçoemos as regras para tornar a rede mundial de computadores mais segura para nossos jovens. Como na vida off-line, onde as leis ditam as regras para um harmonioso convívio em sociedade, a vida online também necessita de ajustes.
Em 2016, funcionou na Câmara dos Deputados a CPI dos Crimes Cibernéticos. O relatório final da comissão, elaborado depois de vasto debate com a sociedade civil organizada, a academia e o mercado, resultou em uma série de sugestões de projetos de lei que podem dar às mães e aos pais de todo o país o conforto de saber que seus filhos surfam numa internet mais segura.
Entre os textos sugeridos está o projeto de lei que trata do bloqueio de sites ilegais. Trata-se de proposta que cria a possibilidade de bloqueio, por meio exclusivamente de ordem judicial, de sites e aplicações de internet que se dedicam precipuamente à prática de crimes (tráfico de drogas e de armas, pirataria, roubo de dados bancários, pornografia infantil e, como temos visto, jogos que induzem ao suicídio).
É importante destacar que o texto proíbe o bloqueio de serviços de trocas de mensagens instantâneas (como WhatsApp e afins) e também de sites que tenham representantes no Brasil (Facebook, Twitter e Instagram, por exemplo, já possuem escritórios no país e não poderiam ser suspensos - além disso, estes não são sites que se propõem a cometer crimes). Às redes sociais cabe a responsabilidade por criar mecanismos para que jogos como o Baleia Azul não funcionem livremente (e cabe ao Congresso pressioná-las para que também protejam nossas crianças).
O objetivo do projeto é, portanto, dar instrumentos para que o Brasil cumpra o que a Constituição determina ao Estado: proteger seus jovens. Hoje, se uma criança brasileira acessa um site de pornografia infantil hospedado em país longínquo, é praticamente impossível prender o responsável pelo conteúdo e/ou tirá-lo do ar. A única saída, portanto, é bloquear o seu acesso (a tecnologia é simples: basta que os provedores de internet travem o endereço daquele site ilegal).
Países democráticos, como Reino Unido, Coréia do Sul, Dinamarca, Alemanha, México, Suécia, França e Portugal adotam o bloqueio de sites. É um avanço notável na forma de abordar a questão. Estudos aprofundados demostram a efetividade dos bloqueios.
É fundamental recorrermos ao Estatuto da Criança e do Adolescente neste momento de discussões sobre a Baleia Azul e a segurança da internet dos nossos filhos. Lá está escrito no artigo 4º: "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". A omissão em proteger nossos jovens é, portanto, um ato criminoso. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam fazer andar os projetos de lei sugeridos pela CPI dos Crimes Cibernéticos, notadamente aquele que prevê o bloqueio de sites ilegais por ordem judicial.
*Fernando Francischini é deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria.
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