O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de 37 agentes da ditadura militar (1964-1985) pela execução do líder comunista Carlos Marighella, ex-dirigente da Aliança Libertadora Nacional (ALN), em 1969.
A procuradora da República Ana Letícia Absy deu entrada em uma ação civil pública para que eles percam as aposentadorias, reembolsem gastos do Estado brasileiro com indenizações à família de Marighella e se desculpem publicamente pela repressão militar.
“A sociedade brasileira tem o direito de conhecer a verdade e de construir a memória. Isto inclui, por óbvio, a revelação da conduta dos órgãos estatais que atuaram ou colaboraram na repressão à dissidência política durante a ditadura militar, a qual violou gravemente direitos fundamentais dos cidadãos”, diz um trecho do processo.
Alguns já morreram. Nesses casos, o MPF defendem que os herdeiros assumam a reparação. O processo tramita na 9.ª Vara Cível Federal de São Paulo. Ainda não houve manifestação do juiz responsável.
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Um dos agentes processados é o delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), que comandou a emboscada a Marighella. Os outros são ex-agentes do Dops e o médico-legista Harry Shibata, que fraudou o laudo cadavérico do líder comunista para omitir sua execução sumária.
O Ministério Público também pede que o Estado de São Paulo e a União sejam obrigados a organizar um ato público de desagravo à memória de Marighella e a incluir informações sobre o caso em espaços dedicados às violações de direitos no regime militar.
“A presente ação, ao contribuir para a revelação e a confirmação da verdade sobre o DOPS e o IML de São Paulo, promove, portanto, o direito à informação, à memória e à verdade, indispensáveis para a plena cidadania. Tudo isso se insere na esfera de direitos difusos e coletivos e é determinante para a construção de uma perspectiva de redução da impunidade. Em decorrência, de não-repetição dessas violências”, segue o MP.
Além da ação civil, há uma denúncia criminal em curso sobre a morte do guerrilheiro.
Marighella defendia que a resistência ao regime militar deveria ser armada, tanto no campo como nas cidades. Seu objetivo era criar colunas guerrilheiras, a exemplo do que fizeram Fidel Castro e Che Guevara em Cuba. O delegado Fleury o qualificava como o “chefe do terrorismo no Brasil”.
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