O Grupo J&F e os procuradores das forças-tarefas das operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono e Bullish e Carne Fraca chegaram a um acordo, na noite desta terça-feira, 30, para pagamento de R$ 10,3 bilhões a título de multa por atos praticados pelas empresas controladas pela holding e que, atualmente, são objeto de investigações pelo Ministério Público Federal (MPF).
O acordo, segundo o MPF, inclui os fatos apurados nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.
O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões.
Pelo acordo, os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e deverão ser iniciados em dezembro de 2017. O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do Grupo em 2016. O porcentual de multa por faturamento equivale, segundo o MPF, à média verificada em outros quatro acordos firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Já em termos absolutos, o montante é o maior decorrente de acordos de leniência já firmados no Brasil e no mundo.
Representa mais que a soma dos valores que serão pagos por Odebrecht (R$ 3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 bilhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Além disso, diferentemente do que previram outros acordos, no caso da J&F, todo o valor de multa arrecadado ficará no Brasil. Elaborado com base na Lei Anticorrupção (12.846/13) e no Decreto 8.420/15, o acordo de leniência é considerado uma espécie de colaboração premiada das empresas.
COM A PALAVRA, J&F
J&F Investimentos fecha acordo de leniência Família Batista irá arcar com 100% da multa; Operações da JBS não serão afetadas
São Paulo, 31 de maio de 2017 - O Conselho de Administração da JBS S.A. foi informado nesta manhã que sua holding, J&F Investimentos S.A., fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal que determina o pagamento de multa e outras ações a serem realizadas pela holding.
A multa será paga integralmente pela J&F Investimentos, que é majoritariamente de propriedade da família Batista. A holding irá arcar com 100% do valor e, portanto, não terá impacto nas operações da JBS. A multa é de R$ 10,3 bilhões, a ser ajustada pela inflação, e a ser paga em um período de até 25 anos.
"O acordo é uma notícia importante para a JBS e deixa para trás qualquer insegurança de nossos clientes, fornecedores, investidores e colaboradores", informa Tarek Farahat, presidente do Conselho de Administração da JBS S.A. "Nós estamos comprometidos em implementar os melhores padrões de governança e compliance (conformidade). Estamos focados em continuar oferecendo excelentes produtos e serviços reconhecidos pelos nossos clientes e consumidores. Vamos desenvolver ainda mais o relacionamento com os fornecedores, trabalhando em estreita colaboração com nossos 235 mil colaboradores em todo o mundo para entregar desempenho financeiro sólido aos nossos acionistas".
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