Opinião | Mudanças no prazo do auxílio-doença sem perícia médica pelo INSS: o que esperar e como se preparar

As mudanças propostas pelo INSS no prazo de concessão do auxílio-doença sem perícia médica representam uma tentativa de aprimorar a administração do benefício. Para os segurados, isso significa maior vigilância sobre prazos e uma necessidade constante de comprovar a continuidade da incapacidade

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está considerando alterações significativas no prazo de concessão do auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica. Atualmente, este benefício pode ser concedido por até 180 dias sem a realização de uma nova avaliação médica. No entanto, com as mudanças em discussão, este limite pode ser reduzido. Neste artigo, abordaremos as principais mudanças esperadas nas perícias, cuidados que os segurados devem ter para não perder prazos e os objetivos que o INSS visa alcançar com essas alterações.

Principais Mudanças nas Perícias:

1. Redução do Prazo Sem Perícia: A proposta em análise sugere a diminuição do período em que o auxílio-doença pode ser concedido sem a realização de perícia médica. Em vez dos atuais 180 dias, o novo limite poderá ser mais curto, obrigando o segurado a passar por uma avaliação médica mais freqüente para manter o benefício.
2. Acompanhamento e Avaliação Mais Freqüentem: Com a redução do prazo, o INSS pretende instaurar um acompanhamento mais regular da condição de saúde dos segurados. Isso poderá envolver a realização de perícias médicas a cada 60 ou 90 dias.
3. Processos de Revisão: A revisão das concessões será mais sistemática, com o objetivo de garantir que o auxílio-doença continue sendo pago apenas a quem realmente necessita. Isso implica em um aumento na quantidade de perícias realizadas e na necessidade de comprovar a continuidade da incapacidade para o trabalho.

Cuidados Necessários para Não Perder o Prazo de Agendamento

1. Monitoramento da Data de Vencimento: É fundamental que o segurado esteja atento ao prazo de validade do auxílio-doença concedido. Com a redução do prazo, a necessidade de agendar uma nova perícia será mais freqüente. Recomenda-se marcar a nova perícia com antecedência para evitar a interrupção do benefício.
2. Documentação Completa e Atualizada: Manter a documentação médica atualizada é crucial. O segurado deve garantir que todos os atestados e relatórios médicos sejam entregues ao INSS de maneira completa e oportuna para comprovar a continuidade da incapacidade.
3. Acompanhamento Regular com Profissionais de Saúde: É importante seguir as orientações dos profissionais de saúde e manter registros detalhados das consultas e tratamentos realizados. Esses registros podem ser essenciais para justificar a necessidade do auxílio-doença em futuras perícias.
4. Agendamento de Perícias: Caso o segurado não compareça a uma perícia marcada, pode haver a suspensão do benefício. Assim, é vital que o agendamento de novas perícias seja feito conforme as orientações do INSS e com o máximo de antecipação possível, quinze dias antes te cessar.

Objetivos do INSS com a Medida

1. Redução de Fraudes: O INSS busca minimizar fraudes e assegurar que o auxílio-doença seja concedido somente a quem realmente necessita. A revisão mais freqüente ajuda a verificar se a incapacidade continua válida.
2. Eficiência no Processo: Com um acompanhamento mais próximo, o INSS pretende melhorar a gestão e a eficiência dos processos de concessão e manutenção do auxílio-doença, evitando atrasos e acumulando dados mais precisos sobre a saúde dos segurados.
3. Apoio a Segurados Temporários: A medida também visa garantir que segurados temporários ou com condições de saúde transitórias não ocupem recursos por períodos desnecessários, liberando o auxílio para aqueles com condições mais graves e prolongadas.

As mudanças propostas pelo INSS no prazo de concessão do auxílio-doença sem perícia médica representam uma tentativa de aprimorar a administração do benefício e assegurar que ele chegue a quem realmente precisa. Para os segurados, isso significa maior vigilância sobre prazos e uma necessidade constante de comprovar a continuidade da incapacidade. Manter-se informado e seguir as orientações do INSS é passos essenciais para garantir que o benefício não seja interrompido.

Se você precisar de mais informações ou assistência específica, é recomendável consultar um especialista em direito previdenciário para orientações detalhadas sobre como lidar com as mudanças e garantir que seus direitos sejam protegidos.