No dia 26 de abril comemora-se o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. Neste ano de 2023 a WIPO[1] (OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual) elegeu o tema "Mulheres e Propriedade Intelectual: acelerando inovação e criatividade".
A Propriedade Intelectual, segundo a OMPI, se refere à proteção de criações da mente[2] como, por exemplo, os direitos autorais, invenções, programas de computador, proteção ornamental, marcas entre outros.
No que tange às invenções, a proteção pode se dar através de patentes. Esse é o ponto fulcral sobre o qual é urgente que a sociedade se debruce em relação à participação de mulheres. Segundo dados da FGV[3], a participação da mulher na força de trabalho no Brasil é cerca de 51%, o que é ainda quase 20% menor que a do homem. Entretanto, na seara de patentes, continua havendo grande discrepância na participação feminina. Estudo, datado de 2020, publicado na revista "Scientometrics" e divulgado pela FAPES[4], apontou que no Brasil a média de patentes que possuem participação de mulheres é de 18,4%.
O INPI (autarquia federal responsável pelos processos de patente) não tem dados disponíveis sobre o percentual de depositantes/inventores por gênero. Mas nós mulheres podemos ter um leve respiro de mudança após a publicização de pesquisa inédita, realizada entre as universidades brasileiras. A Inova UFRJ[5] divulgou que, entre os anos de 2017 e 2021, em 87% dos pedidos de patente formulados por essa instituição, havia ao menos uma mulher entre os inventores. A segunda notícia animadora é que o Inova UFRJ é dirigido também por uma mulher, a pesquisadora Keylane Silva.
Na advocacia, talvez o cenário não seja tão mais animador. Embora dados da OAB[6] mostrem que somos maioria - cerca de 30 mil advogadas a mais que advogados (considerando todo o quadro de advogados e não somente os que atuam em Propriedade Intelectual), os altos cargos ainda são pouco ocupados por mulheres. Pesquisa[7] do ano de 2021 apontou que entre 192 bancas, em que pese 80% das firmas afirmarem possuir mulheres à frente de áreas estratégicas, em apenas 36% delas mulheres ocupam cargos como CEO ou sócia-presidente.
Do ponto de vista do Judiciário, o cenário assustador em relação à representatividade feminina (considerando todo o quadro de magistrados e não somente aqueles que atuam em Propriedade Intelectual) se repete. Segundo dados do CNJ[8], as mulheres são cerca de 38,8% da magistratura brasileira. Se forem consideradas magistradas que ocupam posições hierárquicas mais altas, tais como desembargadoras, corregedoras, vice-presidentes e presidentes de Tribunais, o percentual fica entre 25% e 30%.
Como advogada e professora atuante na seara da Propriedade Intelectual, observo a urgência de acelerarmos a inserção de mulheres, não somente como vitrines humanas, mas permitindo e dando condições para que possam ocupar as posições hierárquicas mais altas.
*Lívia Barboza Maia, professora da graduação em Direito do Mackenzie Rio. Coordenadora do Curso de Extensão em Direito da Moda da PUC-Rio. Doutoranda e mestre em Direito Civil pela UERJ. Especialista em Direito da Propriedade Intelectual pela PUC-Rio. Sócia de Denis Borges Barbosa Advogados
[1] Disponível em: https://www.wipo.int/ip-outreach/pt/ipday/index.html, última visualização em 18/04/2023, às 12:11.
[2] Disponível em: https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/pt/wipo_pub_450_2020.pdf, última visualização em 18/04/2023, às 12:28.
[3] Disponível em: https://blogdoibre.fgv.br/posts/maternidade-e-participacao-feminina-no-mercado-de-trabalho#:~:text=Nesse%20sentido%2C%20a%20taxa%20de,a%20Pandemia%20da%20Covid%2D19., última visualização em 18/04/2023, às 12:35.
[4] Disponível em: https://namidia.fapesp.br/na-ufrj-87-dos-pedidos-de-patente-tem-mulheres-entre-os-inventores/426440, última visualização em 25/04/2023, às 13:02.
[5] Disponível em: https://www.parque.ufrj.br/pesquisa-da-inova-ufrj-sobre-mulheres-inventoras-e-destaque-na-agencia-brasil/#:~:text=Pesquisa%20realizada%20pelo%20Inova%20UFRJ,mulher%20listada%20entre%20os%20inventores., última visualização em 25/04/2023, às 12:55.
[6] Disponível em: https://www.oab.org.br/institucionalconselhofederal/quadroadvogados, última visualização em 25/04/2023, às 13:46.
[7] Disponível em: https://analise.com/noticias/como-os-escritorios-de-advocacia-estao-trabalhando-a-equidade-de-genero, última visualização em 25/04/2023, às 13:51.
[8] Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/08/relatorio-participacaofeminina.pdf , última visualização em 25/04/2023, 14:02.
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