A morte do policial militar Patrick Bastos Reis, ocorrida durante patrulhamento rotineiro em uma comunidade da Baixada Santista (SP), propiciou uma enxurrada de acalorados debates sobre os aspectos repressivos da atuação policial no País. A toada é sempre a mesma de décadas. Tenta passar à sociedade a ideia de que o aparato policial brasileiro é arbitrário e violador dos direitos humanos. Ou é má-fé, ou total desconhecimento da atividade policial. Talvez possa ser as duas coisas juntas.
Precisamos refletir melhor - profundamente e com serenidade acerca dessas questões. A meu ver, o caso envolvendo o PM Patrick Bastos Reis expõe, mais uma vez, as vísceras de uma problemática por mim sempre abordada nesse espaço: o grau de sofisticação estratégica das organizações criminosas que se dedicam ao tráfico internacional de entorpecentes.
No caso em questão, a utilização de snipper - atirador profissional com habilidade para atingir alvos com extrema precisão e, dificilmente, descoberto por conseguir se ocultar em locais estratégicos - pelos faccionados para abater o policial, é a demonstração cabal e cristalina, que urge ao Estado legalmente constituído agir com mais rigor para frear a beligerância (até então sem limites) patrocinada por organizações criminosas País afora.
Pois bem! Voltemos ao caso da Baixada Santista, onde ocorreu à morte do policial Patrick e se desenrolam outras operações das policias de São Paulo. Aquela região é território estratégico para o crime organizado devido às facilidades de logística de exportação de cocaína para a Europa através do Porto de Santos. Aqui, abro um parêntese. Geograficamente, o Complexo da Maré (RJ) e regiões próximas aos grandes portos do País alcançaram importância significativa a partir do momento em que o Brasil passou a integrar a rota internacional do tráfico de cocaína para Europa e África.
Porém, há outros componentes gravíssimos envolvendo o narcotráfico e às organizações criminosas que hoje, infelizmente, "casam e batizam" como se diz no linguajar popular.
É extremamente preocupante quando agentes de segurança - e não apenas eles, mas até cidadãos comuns - são recebidos, literalmente, à bala quando ingressam nesses territórios (dominados pelo tráfico e organizações criminosas) em ações para garantir a paz social, enquanto assistimos o ministro Flávio Dino (Justiça) ser recebido com tapete vermelho em áreas dominadas pelo crime.
Abro aqui novo parêntese. Tal prática não é recente nem se limita à controversa e informal visita do ministro Dino ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. A mesma situação (pasmem!) ocorreu também no primeiro mandato do atual presidente. O próprio Estadão noticiou o fato no dia 20/12/2004 em matéria intitulada "Tráfico autoriza visita de ministros no Complexo da Maré".
É uma situação paradoxal.
Ante ao brutal ataque a integrante de força de segurança constituída, o atual ministro da Justiça faz coro às críticas assacadas à atuação policial contra o crime organizado na Baixada Santista. E o pior: faz juízo de valor precipitado, arguindo ter sido ação arbitrária e violadora dos direitos humanos. Esse prejulgamento negativo da atividade policial é maléfico, insano.
Em vez de lutar ensandecidamente para desarmar o cidadão, o senhor ministro da Justiça deveria, sim, agir com mais rigor - e disponibilizar mais recursos - no sentido de fortalecer as forças policiais que combatem e enfrentam as facções criminosas, demonstrando engajamento cabal no enfrentamento à criminalidade originária da atuação das organizações dedicadas ao narcotráfico drogas.
Mas não é isso que se observa. A percepção que se tem é a de que, em vez de conter a criminalidade, o Governo demonstra interesse de transferir o monopólio do uso legítimo da força das áreas exploradas estrategicamente pelo crime organizado, permitindo que faccionados exerçam o controle social das comunidades, por meio do terror e da barbárie que acompanhamos no cotidiano.
Assim, as ações policiais como a realizada na Baixada Santista, com o fito de evitar a consolidação de organizações criminosas - que, infelizmente, exercem poder paralelo ao Estado - são essenciais para a manutenção da ordem social e, por consequência, combater a maior ameaça à sociedade brasileira - o narcotráfico.
*Coronel Ulysses é deputado federal (União/AC), 2.º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, advogado especializado em Segurança Pública. Ex-campo Geral da PMAC. Ex-CMT do BOPE/PMAC. Fundador da COE e GEFRON (SEJUSP/AC). Especialização em Gerenciamento Superior de Polícia na Lake Technical Center Institute of Public Safety na Flórida (USA) e Instrutor Master de Técnicas SWAT, Anti-Kidnap e Contraterrorismo da UNITED STATE POLICE INSTRUCTOR TEAMS (Orlando-USA)
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