“A Polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar” (Ricardo Lewandovski – Ministro da Justiça). Fico aqui imaginando como devem se sentir os Policiais guerreiros de todo o País que arriscam suas vidas – todos os dias – para prender os criminosos, e ainda ter que ouvir isso! E, não, a frase não foi retirada de um contexto.
O Sr. Ministro da Justiça não poderia ter sido mais infeliz na sua afirmativa. Sua excelência, que se tornou juiz (Desembargador em São Paulo) por indicação e depois, novamente por indicação do atual presidente, tornou-se Ministro do STF, sempre defendeu as posturas daquele que o nomeou, chegando a isentar a “companheira” ex-presidente, em uma equivocada decisão de preservação dos direitos políticos dela após receber o impeachment, lembremos, por muitos chamado de “Golpe”. (Esse termo, “Golpe”, aliás, nunca foi utilizado de forma tão vulgar como atualmente). Depois de se aposentar compulsoriamente do STF pela idade, sua Exa., foi nomeado para ser o atual Ministro da Justiça pelo mesmo presidente que foi retirado da cadeia, de novo, por esse mesmo STF (do qual ele pertencia) em condições e sob fundamentos “jurídicos” extremamente contestáveis.
Não vamos falar de índices elevadíssimos de inflação, da corrupção desenfreada, do déficit público descontrolado, da gastança exagerada, das mentiras, bravatas e da incrível capacidade de sempre culpar os outros pelos seus próprios erros e mazelas suportadas pelos brasileiros honestos. Vamos apenas referir, por alto, sobre (in)segurança pública.
O Partido o atual Governo, esteve e está no poder por quase todos os anos desse século, (por 18 de 24 anos) e a criminalidade e as Facções Criminosas só evoluíram e aumentaram. Em 2024, o Brasil registrou sua pior posição e nota no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional desde o início da série histórica em 2012. O país obteve 34 pontos, ocupando a 107ª posição entre 180 países avaliados, empatado com Argélia, Malauí, Nepal, Níger, Tailândia e Turquia. Vivemos um caos da segurança pública. O Ministério da Justiça, por sua vez, juntamente com a sua ineficiente e disfuncional SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública, revela inacreditável amadorismo e incapacidade de enfrentar as questões relativas sequer à criminalidade comum. Não tem estratégia, não tem organização nem planejamento e muito menos profissionais capacitados, só “companheiros” indicados politicamente. Não consegue planejar ou implementar qualquer medida eficiente para cooperar com os Estados, acreditando que pode, mesmo assim, coordená-los! É inacreditavelmente amador, embora pose de capacitado, sempre, tal como o presidente, alardeando promessas, mentiras e bravatas.
Pelos termos claros da Lei n° 12.850/13, consta no “Art. 2º: Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa: Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas. Significa, por lógica interpretação, que incorre nas penas desse delito, qualquer pessoa que “integrar” - pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa? Como é que se pode acreditar que um partido que STF reconheceu como “Organização Criminosa”, pode ocupar o Poder e dizer pretender combater as...organizações criminosas? Como esperar e acreditar que uma organização criminosa (segundo o STF) possa efetivar medidas legais ou administrativas contra as Facções Criminosas?
Trata-se de uma gestão política que se alegra com criminosos sendo soltos nas audiências de custódia, que apoia a indecente progressão de regime de penas a criminosos perigosos, e as tais “saidinhas” – para eles matarem, assaltarem, estuprarem e furtarem? Durante a primeira saída temporária de 2025 no estado de São Paulo, que ocorreu entre 11 e 17 de março, 1058 presos não retornaram às unidades prisionais no prazo estabelecido, já sendo considerados foragidos. Cada um desses mais de 1000 detentos pode fazer pelo menos 5 vítimas por dia, repita-se, entre assassinatos, assaltos, furtos, estupros, estelionatos, etc. Por quê o Ministério da Justiça e a SENASP não se manifestam sobre isso?
A Polícia constitui o símbolo mais visível do sistema de controle, o mais presente no quotidiano dos cidadãos, e, em regra, o first-line enforcer da lei criminal. É a esperança do cidadão honesto subjugado por esses criminosos. É o alívio desses cidadãos quando ouvem a sirene da viatura policial e a gratidão quando ocorre a prisão do bandido. E o senhor Ministro da Justiça do Brasil culpa os policiais dizendo que eles “prendem mal” e por consequência a justiça tem que soltar? Logo se percebe o seu absoluto despreparo para exercer cargo tão importante da República... A Justiça solta é que mal na grande maioria dos casos porque tem uma cultura “abolicionista”, que decorre não pela “mal prisão”, a começar pelo exemplo do próprio STF, que soltou todos os corruptos condenados confessos da Operação Lava-Jato, destruindo a esperança e a credibilidade da população sobre a “justiça” brasileira. Soltou e anulou as condenações do presidente que nomeou esse senhor para o Ministério.
Anular, por exemplo, uma abordagem policial a partir de suspeita sobre a conduta de alguém em lugar público é só mais um dos descalabros anunciados pela nossa (in)justiça penal. A fundada suspeita se baseia em um juízo de probabilidade realizado pelo policial em decorrência de sua experiência e das atitudes da pessoa que se depara com a presença policial, diante da possível ocorrência de um ilícito penal, não de certeza. Nesse contexto, não seria razoável exigir que policiais permanecessem inertes. Entender o contrário significaria, em última análise, impor obstáculo absolutamente desarrazoado à atividade da polícia ostensiva de proteção da sociedade e estimular a impunidade.
Nesse contexto, deve ser muito enaltecida e seguida como exemplo a atual rigorosa política de segurança pública do Estado de São Paulo, que tem agido com força, coragem e eficiência contra os criminosos. É isso que a população espera de uma política de segurança pública.
A Polícia, na maioria das vezes não prende mal, prende corretamente, e os abusos costumam ser exceções, estes sim, devem ser corrigidas pela Justiça.
O presidente é que escolhe mal, e a sociedade é obrigada a suportar...mas, não foi a própria sociedade que escolheu mal o próprio presidente que escolheu mal os seus Ministros e assessores?
“O homem superior atribui a culpa a si próprio. O homem comum, aos outros”. Confúcio. Filósofo Chinês
