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Opinião | O PCC e a sofisticação do crime organizado: desafios para o Brasil e o mundo

Combater a lavagem de dinheiro deve ser prioridade, com investimentos em aparatos de inteligência e o desenvolvimento de legislações claras e firmes, que possibilitem bloqueios e apreensões dos ilícitos em harmonia com os ditames constitucionais

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convidado
Por Leonardo Tajaribe Jr.

O crime organizado brasileiro alcançou um nível de sofisticação que supera as fronteiras e impõe desafios inéditos às autoridades nacionais e internacionais.

O Primeiro Comando da Capital (PCC), maior facção criminosa do país, consolidou sua expansão além do território nacional, controlando rotas estratégicas de tráfico e se infiltrando em setores de alta visibilidade, como o esporte, em uma complexa rede de atividades ilícitas que desafia as estruturas de combate ao crime.

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Nos últimos anos, o PCC ampliou sua influência na América Latina, estabelecendo bases em países como Paraguai, Bolívia e Colômbia, regiões fundamentais para o transporte e comercialização de drogas e armas.

Essa expansão evidencia uma capacidade logística avançada e alianças com redes criminosas transnacionais, que garantem o escoamento de drogas para mercados como Europa e África.

Deste modo, o envolvimento da facção com o esporte, especialmente o futebol, fortalece o uso de importantes setores para lavar dinheiro proveniente do crime, através de expedientes como contratos superfaturados, patrocínios e a aquisição de atletas por intermediários vinculados à mascarando a origem de recursos ilícitos.

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Nota-se, portanto, que o futebol, pela sua popularidade e constante circulação de cifras expressivas é, notadamente, atrativo para a lavagem de capitais, tornando a fiscalização ainda mais desafiadora.

Por outro lado, as tentativas de enfrentamento ainda esbarram em limitações estruturais, considerando que a transnacionalidade da facção exige uma cooperação internacional efetiva, encontrando entraves nas diferenças legislativas e na falta de integração entre os sistemas de inteligência, dificultando uma ação coordenada.

Ademais, no âmbito interno, o rastreamento dos fluxos financeiros ilícitos é prejudicado pela complexidade das operações realizadas pelo grupo, como estruturas empresariais de fachada, uso de laranjas e transações em paraísos fiscais, criando barreiras quase intransponíveis para as investigações convencionais.

Neste contexto, não é forçoso considerar que o investimento na repressão da lavagem de capitais é um fator de fortalecimento da persecução criminal, a julgar pelo fato de que o lucro da empreitada criminosa é o “Calcanhar de Aquiles” do crime organizado, de modo que deve o Estado concentrar-se em obrigar o agente a permanecer sentado sobre o dinheiro sujo, sem poder usufruir de seus ganhos.

Sob este viés, o modelo atual de repressão, centrado no encarceramento em massa e em ações ostensivas, não tem sido suficiente para conter o avanço do PCC e de outras organizações criminosas.

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Isto é comprovada pelo fato de que a facção, que cresceu nas prisões brasileiras, continua a utilizá-las como centro de comando, mostrando a necessidade de reformulações no sistema penitenciário.

Logo, combater a lavagem de dinheiro deve ser prioridade, com investimentos em aparatos de inteligência e o desenvolvimento de legislações claras e firmes, que possibilitem bloqueios e apreensões dos ilícitos em harmonia com os ditames constitucionais.

A internacionalização e diversificação das atividades do PCC revelam não apenas o poder de expansão do crime organizado, mas também as fragilidades institucionais no seu enfrentamento.

Mais do que uma questão de segurança pública, trata-se de um desafio de governança global. O Brasil, ao lado de parceiros internacionais, precisa reavaliar sua estratégia para conter a atuação de uma facção que opera como um verdadeiro conglomerado multinacional do crime.

Convidado deste artigo

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Leonardo Tajaribe Jr.
Advogado criminalista. Especialista em Direito Penal Econômico (Coimbra/IBCCRIM). Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal (UCAM). Foto: Arquivo pessoal
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