No dia 13 de julho deste ano foi anunciada pelo Sindicato dos Atores de Hollywood (SAG -AFTRA) a greve da classe. Esse foi um movimento que veio reforçar a paralisação dos roteiristas que já dura mais de dois meses. Do outro lado da mesa estão os estúdios e as plataformas de streaming representados pela associação patronal Alliance of Motion Picture and Television Producers.
Dentre as principais reivindicações estão reajuste salarial, melhorias na distribuição dos pagamentos residuais e royalties pelas reexibições das produções e estipulação de regras para o uso de conteúdo gerado por Inteligência Artificial.
Com a classe artística parada, a perspectiva de continuidade das produções tão aguardadas pelo público fica essencialmente prejudicada. E, para além do receio geral, permeiam os debates a seguinte reflexão: afinal qual é o "peso" dos artistas e produtores de conteúdo na milionária indústria do entretenimento?
Como em toda relação contratual que envolve financiamento, é usual que a parte que detém o poder econômico dite as regras. E no setor audiovisual não é diferente.
Responsável por boa parte do financiamento privado das produções audiovisuais, as plataformas de streaming, aqui chamadas de "grandes players", vêm, nos últimos anos, dando o "tom" do funcionamento do mercado. E como isso chega até nós e impacta a produção de conteúdo brasileiro?
O primeiro grande impasse que podemos observar é a flagrante disparidade legislativa enfrentada. A lei autoral brasileira tem como fonte principal o direito do autor francês ("Droit D' Auteur") que tem na figura do criador o seu foco central de proteção; ao passo que esses "grandes players" têm a sua atuação pautada na escola de pensamento do "Copyright" de origem britânica, que visa priorizar a livre circulação de conteúdo com foco na preservação do proveito econômico.
O resultado dessa disparidade aliado ao poderio econômico dessas plataformas investidoras é a formalização de contratos muitas vezes desiguais e com poucas ou quase nulas chances de negociação para o artista.
Além da urgente necessidade de regulamentação através de políticas públicas sólidas para esse setor, um aspecto importante que merece atenção, suscitado com a greve em Hollywood, é o quanto a indústria entende e processa a imprescindibilidade dos criadores e artistas? Até quando serão encarados como o "elo mais fraco" quando, na realidade, são o sangue que corre nas veias da produção audiovisual?
Sem artista não há conteúdo. Que os bons ventos de ressignificação que se formam na América do Norte soprem e tragam mudanças significativas para as bandas de cá. É o que se espera e é preciso para subsistir de forma sustentável.
*Carol Bassin, advogada especializada em propriedade intelectual, legislação de incentivo e proteção autoral, com experiência de atuação no suporte jurídico e estratégico ao mercado de produção cultural, mídias digitais e negociações envolvendo licenciamento de direitos, consultora jurídica e business affair da agência Condé+ e membro efetivo da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB-RJ
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