O STF decidiu na terça-feira, 12/3, ampliar o foro privilegiado, permitindo que investigações permaneçam na Corte mesmo após o fim dos mandatos. O placar foi de 7 votos a 4.
O STF sinaliza, mais uma vez, seu distanciamento da Constituição e sua opção marcadamente política. A mudança tem um objetivo: alcançar possíveis adversários que já estão fora do guarda-chuva do foro privilegiado. Um exemplo bem claro: Lula, corretamente, foi julgado na primeira instância (Curitiba). Era, então, ex-presidente e cidadão comum. Agora, os juízes mudaram a regra do jogo no meio da partida: Jair Bolsonaro, também ex-presidente e cidadão comum, será julgado pelo STF. Idem todos os envolvidos na baderna do 8 de Janeiro. Decisão política que compromete a credibilidade da Corte.
Em entrevista que fiz ontem ao professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP e um dos maiores nomes do Direito Constitucional, ficou muito clara a única saída para a crise: Recuperar a primazia da Constituição. A verdadeira defesa da democracia não depende de estratégias políticas, mas do respeito sagrado à Constituição.
