A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) arquivou uma representação disciplinar contra o jurista Ives Gandra por considerar que ele não incitou ações golpistas das Forças Armadas.
A representação foi enviada ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo depois que a Polícia Federal encontrou um questionário respondido por Ives Gandra no celular do tenente-coronel Mauro Cid, junto a um roteiro de golpe contra o Poder Judiciário.
Na época, o jurista explicou ao Estadão que suas ideias estavam sendo “deturpadas”. As respostas foram enviadas a um aluno em 2017 e Ives Gandra alega que não sabe como foram parar com Mauro Cid.
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A Sexta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina concluiu que o jurista não cometeu infração. A advogada Maria Isabel Stradiotto Sampaio, relatora do caso, defendeu que ele “agiu em conformidade com as suas convicções jurídicas”.
“Um estudo jurídico, realizado a princípio sem uma conotação política própria, mas tendo como fundamento tão somente uma análise particular e a elaboração de um entendimento teórico sobre os aspectos, reflexos e implicações que podem surgir com a aplicação de determinado preceito normativo constitucional, não se traduz, por si, só, num discurso politizado, que possa configurar uma incitação à qualquer prática criminosa, tal como um ‘Golpe de Estado’”, escreveu Maria Isabel no parecer que isentou o jurista.
Ives Gandra é professor emérito de Direito Constitucional na Escola do Comando e Estado Maior do Exército. Os escritos do jurista sobre o artigo 142 da Constituição, que regulamenta a atuação das Forças Armadas, chamaram a atenção dos bolsonaristas. O dispositivo passou a ser visto por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro como a grande brecha jurídica para justificar uma intervenção militar contra o Poder Judiciário.
“Eu assegurava desde agosto do ano passado que o risco de golpe no Brasil era de zero multiplicado por zero dividido por zero somado a zero e diminuído de zero”, declara Ives Gandra.
