A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar pôr fim à dívida do Estado com a União.
A entidade pediu a extinção integral das parcelas pendentes na esteira das enchentes que assolam a população gaúcha.
O governo federal suspendeu a dívida por 36 meses, para ajudar o Rio Grande do Sul a se reerguer, mas a OAB defende que a medida não é suficiente e cobra uma “solução estruturante”.
“A permanência de uma dívida, ainda que provisoriamente suspensa, inviabiliza o presente de reconstrução e tolhe um novo horizonte de esperança”, diz o ofício enviado ao STF.
A OAB pede “solidariedade federativa” e afirma que a extinção da dívida seria uma medida de “humanidade” diante da devastação causada pelas chuvas no Estado.
A entidade também se antecipa a eventuais pedidos semelhantes e, para blindar um efeito cascata, afirma que, se for autorizada, a extinção da dívida do Rio Grande do Sul não pode servir como precedente para outros Estados, dada a “situação sem comparativos” que vive a população gaúcha.
Cabe agora ao ministro Luiz Fux, relator do processo, ouvir a União. A OAB também apresentou o pedido ao Ministério da Fazenda e à Advocacia-Geral da União (AGU).
Durante a suspensão denunciada pelo governo federal, não haverá incidência de juros sobre o estoque de dívida. Nesses 36 meses, o Rio Grande do Sul deixará de pagar R$ 11 bilhões à União, que serão destinados a um fundo para a reconstrução do Estado, segundo a proposta anunciada.
O governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que a suspensão não é suficiente, mas representa um “passo” no tema. Segundo ele, será preciso pensar em “soluções mais perenes” para o Estado.
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