Um dos pilares da Operação Lava Jato na investigação que atingiu partidos políticos como o PT, o acordo de colaboração premiada foi regulamentado na legislação durante o governo Dilma Rousseff. Em setembro de 2013, a Lei das Organizações Criminosas entrou em vigor e abriu caminho para que as colaborações se tornassem um meio de obtenção de provas de crimes. Críticos à operação afirmaram que a Lava Jato criou a “indústria de delações” e forçou confissões.
O método se tornou tão popular que, em alguns processos da Lava Jato, todos os réus se tornaram delatores. O mecanismo foi expandido, paulatinamente, para fechar o cerco à classe política. Apenas 12 agentes públicos aderiram ao acordo, segundo levantamento da reportagem, enquanto dezenas de empresários e lobistas confessaram crimes e ajudaram a reconstituir o esquema de corrupção na Petrobras (veja a lista abaixo).
A Lava Jato fechou mais de 200 acordos entre 2014 e 2021, quando foi aberta a última fase da operação, tocada pela força-tarefa do Ministério Público Federal. O ex-diretor da área de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi o primeiro investigado a firmar uma colaboração premiada, em agosto de 2014. Nos meses seguintes, os investigadores colheram mais relatos sobre corrupção na Petrobras e distribuição de propinas a ex-dirigentes da estatal e a políticos.
Embora tenham ajudado a força-tarefa a imprimir celeridade às investigações, o que foi fundamental para manter a sociedade civil engajada no auge da Lava Jato, as delações deram origem a denúncias que vêm sendo arquivadas por falta de provas complementares. O Poder Judiciário considera que o relato dos delatores não é suficiente para sustentar condenações e que o Ministério Público precisa apresentar elementos adicionais que corroborem as confissões.
O uso do instrumento se tornou tão recorrente que provocou uma reação da classe política. Em 2019, o Congresso aprovou e o então presidente Jair Bolsonaro sancionou o pacote anticrime, com mudanças na Lei das Organizações Criminosas e nas delações premiadas. Críticos da forma como o método era usado pela Lava Jato afirmaram, por exemplo, que havia benefícios excessivos a quem firmava os acordos.
O novo texto proibiu a divulgação dos termos do acordo da delação premiada enquanto a negociação estiver sob sigilo. Para casos de divulgação de acordos sigilosos, a lei classificou o ato como “violação de sigilo e quebra da confiança e da boa-fé”. Se, durante a negociação, o acordo final não for assinado, nenhuma das informações ou provas apresentadas pelo delator poderá ser usada para outra finalidade.
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Confissões em vídeo
Homem de confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Antônio Palocci, que comandou o Ministério da Fazenda no primeiro mandato do petista, fechou delação com a Polícia Federal em Curitiba, após as negociações com o Ministério Público Federal fracassarem. O acordo foi assinado em 2018, quando Lula já havia sido condenado e preso no caso do triplex. O próprio ex-ministro estava há dois anos em prisão preventiva na Lava Jato quando decidiu colaborar com a investigação.
Antes de assinar o acordo, Palocci incriminou o presidente ao relatar a existência de um suposto “pacto de sangue” entre Lula e o empresário Emílio Odebrecht para repassar R$ 300 milhões ao PT. O depoimento foi prestado ao então juiz Sergio Moro, em setembro de 2017, na ação penal sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula pela construtora.
Em um dos anexos de sua delação, o ex-ministro detalhou também a prática da venda de medidas provisórias a grandes empresários em troca de caixa dois.
“É muito comum, um ano antes de uma eleição, o empresariado criar um tempo de grande porte, normalmente tributário, para que ele possa na negociação desse tema trabalhar o financiamento das campanhas dos políticos com dinheiro público.”
“Tudo o que está acontecendo é um negócio institucionalizado. Era uma coisa normal.” A frase é de Emílio Odebrecht. O empresário, dono do império que carrega seu sobrenome, fazia parte do “clube das empreiteiras” que controlava contratos com a Petrobras em troca de propina. Em delação premiada na Lava Jato, confessou um longo histórico de corrupção. “O que nós temos no Brasil não é um negócio de cinco anos, dez anos atrás. Nós estamos falando de 30 anos.”
Mais de 70 executivos da Odebrecht aderiram ao acordo de colaboração com a Lava Jato. Hilberto Mascarenhas, ex-chefe do Setor de Operações Estruturadas, a “máquina de propinas” da empreiteira, por exemplo, detalhou as planilhas de contabilidade paralela para políticos e campanhas.
Quando a investigação da Lava Jato avançou sobre os financiamentos de campanha, chegou ao publicitário baiano João Santana, marqueteiro que ajudou a reeleger Lula em 2006, na ressaca do escândalo do Mensalão. A vitória selou uma parceria que se estenderia por outras campanhas petistas. João e a mulher, Mônica Santana, fecharam acordo de delação com a força-tarefa e confessaram que foram pagos com doações “não oficiais”.
O primeiro delator da Lava Jato foi Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, que assinou o termo de colaboração em 27 de agosto de 2014, cinco meses após a primeira fase ostensiva da operação. Foi ele quem descreveu, de maneira inédita, a cartelização das obras da Petrobras pelas grandes empreiteiras do País. Costa admitiu ter recebido propinas em casa e em um shopping e afirmou que agentes políticos ganhavam uma porcentagem sobre contratos da estatal.
A partir do acordo de Costa, estava pavimentado o caminho para as colaborações entre dirigentes que haviam ocupado a cúpula da Petrobras. O ex-gerente Pedro Barusco Filho, por exemplo, entregou à Lava Jato planilhas de controle da entrada de propinas pagas, mês a mês, a executivos do setor de Engenharia e Serviços da estatal.
Antes de alcançar expoentes da política nacional, a Lava Jato mirou um esquema prosaico de lavagem de dinheiro envolvendo um velho conhecido da Justiça do Paraná, o doleiro Alberto Youssef, e um posto de gasolina em Brasília - endereço que deu origem ao nome da operação. Youssef – protagonista de um outro escândalo, o caso Banestado – foi preso em um hotel, em São Luís (MA), em 17 de março de 2014. Fechou delação em setembro de 2014. O doleiro confessou ter operacionalizado entre R$ 150 milhões e R$ 180 milhões em propina.
O Estadão identificou 183 investigados que fecharam acordos com a Lava Jato. Veja quem são:
- Adir Assad, doleiro
- Agenor Franklin Magalhães: ex-executivo da OAS
- Agosthilde Mônaco de Carvalho, ex-funcionário da Petrobrás
- Alberto Elisio Vilaça Gomes, executivo da Carioca Engenharia
- Alberto Youssef, doleiro
- Alexandre Açakura, executivo da Carioca Engenharia
- Albuíno de Azevedo, executivo da Carioca Engenharia
- Alexandre Biselli, ex-executivo da Odebrecht
- Alexandre José Lopes Barradas, ex-executivo da Odebrecht
- Alexandre Romano, ex-vereador do PT de Americana
- Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da holding da Odebrecht
- Álvaro Monerat, executivo da Carioca Engenharia
- Angela Ferreira Palmeira, assistente administrativa da Odebrecht
- André Cardoso de Magalhães, executivo da Cockett Marine Oil
- André Reis Santana, funcionário dos marqueteiros João e Mônica Santana
- André Vital Pessoa de Melo, ex-diretor superintendente da Construtora Norberto Odebrecht para Sergipe e Bahia
- Antônio Castro de Almeida, ex-executivo da Odebrecht
- Antônio Palocci, ex-ministro (Fazenda no governo Lula e Casa Civil no governo Dilma Roussef)
- Antônio Pedro Campello de Souza Dias, ex-funcionário da Andrade Gutierrez
- Antônio Pessoa de Souza Couto, diretor-superintendente da Odebrecht Realizações Imobiliárias
- Arianna Azevedo Costa Bachmann, filha de Paulo Roberto Costa
- Ariel Parente Costa, ex-executivo da Odebrecht
- Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, ex-executivo da Odebrecht
- Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, empresário ligado à Toyo Setal Empreendimentos
- Augusto Roque Dias Fernandes Filho, ex-executivo ligado à Odebrecht
- Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura
- Bruno Luz, filho do lobista Jorge Luz
- Carlos Alexandre de Souza Rocha, doleiro
- Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-executivo da Odebrecht
- Carlos Fernando do Vale Angeira, ex-executivo da Odebrecht
- Carlos Henrique Nogueira Herz, operador
- Carlos José Fadigas de Sousa, ex-presidente da Braskem
- Carlos José Vieira Machado da Cunha, ex-diretor Supervia, controlada pela Odebrecht Transport
- Carlos Miranda, operador financeiro
- Celso da Fonseca Rodrigues, ex-diretor de contratos da Odebrecht
- César Ramos Rocha, ex-executivo da Odebrecht
- Cid José Campos Barbosa da Silva
- Cláudio Barbosa, o “Tony”, doleiro
- Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht
- Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, ex-executivo da Andrade Gutierrez
- Dalton dos Santos Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa
- Dario Messer, o “doleiro dos doleiros”
- Delcídio Amaral, ex-senador
- Demilton Antonio de Castro, ex-diretor financeiro da JBS
- Diogo Ferreira Rodrigues, ex-assessor do ex-senador Delcídio do Amaral
- Djean Vasconcelos Cruz, ex-executivo da Odebrecht
- Edison Coutinho Freire, engenheiro do grupo Schahin
- Edison Krummenauer, ex-gerente da Petrobrás
- Eduardo Beckheuser, executivo da Carioca Engenharia
- Eduardo Costa Vaz Musa, ex-gerente geral da área Internacional da Petrobras
- Eduardo Hermelino Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa
- Eduardo Sales Moacyr de Vasconcellos, executivo da Cockett Marine Oil
- Elton Negrão de Azevedo Júnior, ex-diretor da Andrade Gutierrez
- Emilio Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht
- Emyr Diniz Costa Júnior, engenheiro da Odebrecht
- Expedito Machado Neto, filho de Sérgio Machado
- Fabiano Rodrigues Munhoz, ex-executivo da Odebrecht
- Fábio Andreani Gandolfo, ex-executivo da Odebrecht
- Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa
- Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, empresário
- Fernando Falcão Soares, lobista
- Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental
- Fernando Luiz Guimarães Nicola, executivo da Cockett Marine Oil
- Fernando Migliaccio, ex-funcionário do Setor de Operações Estruturas da Odebrecht
- Flávio Calazans de Freitas, advogado
- Flávio David Barra, ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia
- Flávio Gomes Machado Filho, ex-executivo da Andrade Gutierrez
- Florisvaldo Caetano de Oliveira, ex-funcionário do grupo J&F
- Francisco de Assis e Silva, ex-vice-presidente de Assuntos Jurídicos da JBS
- Frank Geyer Abubakir, empresário
- Guilherme Pamplona Paschoal, ex-executivo da Odebrecht
- Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho, ex-executivo da Andrade Gutierrez
- Hamylton Pinheiro Padilha Junior, empresário
- Henrique Pessoa Mendes Neto, ex-executivo da Odebrecht
- Henrique Serrano do Prado Valladares, ex-executivo da Odebrecht
- Hilberto Mascarenhas, ex-chefe do Setor de Operações Estruturas da Odebrecht
- Humberto Sampaio de Mesquita, genro de Paulo Roberto Costa
- João Antônio Bernardi Filho, empresário
- João Antônio Pacífico Ferreira, ex-executivo da Odebrecht
- João Borba Filho, ex-executivo da Odebrecht
- João Carlos de Medeiros Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil
- João Carlos Mariz Nogueira, ex-executivo da Odebrecht
- João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, operador das contas de Alberto Youssef no exterior
- João Ricardo Auler, ex-executivo da Camargo Corrêa
- João Santana, marqueteiro
- Joesley Batista, dono da JBS
- John O’Donnell, dono do curso de inglês Brasas
- John O’Donnell Júnior, filho do empresário dono do Brasas
- Jonas Lopes de Carvalho Júnior, ex-conselheiro do TCE-RJ
- Jonas Lopes de Carvalho Neto, filho do ex-conselheiro
- Jorge Luz, lobista
- José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS
- José Adolfo Pascowitch, lobista
- José Antônio Marsilio Schwarz, engenheiro do grupo Schahin
- José de Carvalho Filho, ex-funcionário da equipe de Relações Institucionais da Odebrecht
- Juliana Sendai Nakandakari, filha do operador Shinko Nakandakari
- Júlio Faerman, ligado à SBM Offshore
- Julio Gerin de Almeida Camargo, lobista
- Juscelino Gil Velloso, irmão do ex-subsecretário de Transporte do Rio Luiz Carlos Velloso
- Leandro Andrade Azevedo, ex-executivo da Odebrecht
- Leonardo Meirelles, lobista, ex-sócio do doleiro Alberto Youssef
- Luccas Pace Júnior, operador da doleira Nelma Kodama
- Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva, empresário
- Luiz Fernando dos Santos Reis, executivo da Carioca Engenharia
- Luis Fernando Sendai Nakandakari, filho do operador Shinko Nakandakari
- Luís Mário da Costa Mattoni, engenheiro da Andrade Gutierrez
- Luiz Antonio Bueno Junior, ex-diretor superintendente da Odebrecht Infraestrutura
- Luiz Augusto França, empresário
- Luiz Carlos Velloso, ex-subsecretário de Transporte do Rio
- Luiz Eduardo da Rocha Soares, ex-executivo da Odebrecht
- Luiz Eduardo Loureiro de Andrade, representante de empresas internacionais na compra e venda de petróleo
- Marcelo Hasson Chebar, operador
- Marcelo José Abbud, operador
- Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht
- Márcio Dutra Gonçalves, ex-presidente da Vitol do Brasil
- Márcio Faria da Silva, ex-executivo da Odebrecht
- Márcio Lewkowicz, genro de Paulo Roberto Costa
- Marco Pereira de Souza Bilinski, empresário
- Marcos de Queiroz Grillo, ex-executivo da Odebrecht
- Marcos Vidigal do Amaral, ex-executivo da Odebrecht
- Maria Cristina Mazzei de Almeida Prado, mulher de João Procópio
- Maria Lúcia Guimarães Tavares, ex-secretária do alto escalão da Odebrecht
- Mariano Marcondes Ferraz, vice-presidente da Decal Brasil
- Marici da Silva Azevedo Costa, esposa de Paulo Roberto Costa
- Mário Amaro da Silveira, ex-diretor superintendente da Odebrecht Ambiental
- Mário Frederico de Mendonça Goes, lobista dono da Riomarine
- Mateus Coutinho de Sá, ex-executivo da OAS
- Milton Pascowitch, lobista
- Milton Schahin, empresário
- Mônica Moura, marqueteira
- Nelma Kodama, doleira
- Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras
- Newton de Azevedo Lima, ex-funcionário da Odebrecht
- Olavinho Ferreira Mendes, ex-executivo da Andrade Gutierrez
- Olívio Rodrigues Júnior, operacionalizava repasses do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht
- Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez
- Paul Elie Altit, ex-executivo da Odebrecht
- Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, ex-funcionário da mesa de câmbio do Banco Paulista
- Paulo Cesena, ex-executivo da Odebrecht
- Paulo Falcão Corrêa Filho, ex-executivo da Odebrecht
- Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, ex-executivo da área imobiliária da Odebrecht
- Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
- Paulo Roberto Dalmazzo, ex-diretor da Andrade Gutierrez
- Paulo Roberto Welzel, ex-executivo da Odebrecht
- Paulo Sergio Boghossian, ex-executivo da Odebrecht
- Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, ex-executivo da Odebrecht
- Pedro Augusto Ribeiro Novis, ex-diretor-presidente da holding Odebrecht
- Pedro Barusco, ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras
- Pedro Corrêa, ex-deputado federal
- Rafael Ângulo Lopez, funcionário de Alberto Youssef
- Raymundo Santos Filho, ex-executivo da Odebrecht
- Renato Amaury Medeiros, ex-diretor regional da Odebrecht
- Renato Hasson Chebar, operador
- Ricardo Pernambuco, dono da Carioca Engenharia
- Ricardo Pernambuco Junior, dono da Carioca Engenharia
- Ricardo Pessoa, empreiteiro da UTC Engenharia
- Ricardo Roth Ferraz de Oliveira, ex-diretor da Odebrecht
- Ricardo Saud, ex-diretor da JBS
- Roberto Cumplido, ex-executivo ligado à Odebrecht
- Roberto José Teixeira Gonçalves, executivo da Carioca Engenharia
- Roberto Trombeta, operador
- Rodrigo Costa Melo, ex-executivo da Odebrecht
- Rodrigo Morales, operador
- Rogério Cunha de Oliveira, ex-executivo da Mendes Júnior
- Rogério Nora de Sá, ex-executivo da Andrade Gutierrez
- Rogério Santos de Araújo, ex-executivo da Odebrecht
- Salim Schahin, empresário
- Samir Assad, irmão de Adir Assad
- Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro
- Sérgio Luiz Neves, ex-diretor da Odebrecht em Minas Gerais
- Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro
- Sérgio Mizrahy, doleiro
- Shanni Azevedo Costa Bachmann, filha do Paulo Roberto Costa
- Shinko Nakandakari, operador da Galvão Engenharia
- Tania Maria Silva Fontenelle, executiva da Carioca Engenharia
- Valdir Aparecido Boni, ex-diretor de tributos da JBS
- Valter Luís Arruda Lana, ex-executivo da Odebrecht
- Victor Sérgio Colavitti, ex-executivo da Andrade Gutierrez
- Vinicius Claret, o “Juca Bala”, doleiro
- Vinícius Veiga Borin, empresário
- Walmir Pinheiro Santana, ex-funcionário do setor financeiro da UTC Engenharia
- Wesley Batista, dono da JBS
- Zwi Skornicki, lobista
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