No dia 19 de setembro de 2016, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, abriu o processo do triplex do Guarujá (SP), que tornou nesta quinta-feira, 12, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobrás, no esquema denunciado pela Operação Lava Jato.
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LULA CONDENADOLula foi condenado por Moro a 9 anos e seis meses de prisão, pelo recebimento de R$ 2,2 milhões em propinas da empreiteira OAS.
"Do montante da propina acertada no acerto de corrupção, cerca de R$ 2.252.472,00, consubstanciado na diferença entre o pago e o preço do apartamento triplex (R$ 1.147.770,00) e no custo das reformas (R$ 1.104.702,00), foram destinados como vantagem indevida ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva", sentenciou Moro.
O Estadão reuniu a denúncia criminal do Ministério Público Federal, as alegações finais em que pediu a condenação à prisão do petista, a defesa final do ex-presidente non processo, os vídeos do interrogatório de Lula, que parou Curitiba, e do empreiteiro José Aldemário Pinheiro, da OAS, para consulta.
A DENÚNCIA
A ação penal do triplex foi aberta cinco dias depois de a força-tarefa da Lava Jato, no Ministério Público Federal, apresentar a denúncia criminal contra Lula. Na acusação inicial, os procuradores apontaram o ex-presidente como líder máximo do esquema de corrupção na Petrobrás - tese que seria mantida nas outras denúncias contra o petista.
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A INICIAL: DENÚNCIA CRIMINALO caso triplex foi o primeiro processo em que o petista sentou no banco dos réus da Lava Jato, em Curitiba, acusado de se beneficiar do esquema de corrupção e desvios de recursos da Petrobrás, que teria vigora de 2004 e 20014, gerando um rombo de R$ 42 bilhões na estatal.
Partidos da base aliada - PT, PMDB e PP - comandaria diretorias por meio das quais desviavam de 1% a 3% em propinas de contratos fechados com empreiteiras cartelizadas.
"Há razoáveis indícios de que o imóvel em questão teria sido destinado, ainda em 2009, pela OAS ao ex-Presidente e a sua esposa, sem a contraprestação correspondente, remanescendo, porém, a OAS como formal proprietária e ocultando a real titularidade", escreveu Moro, no despacho em que abriu o processo contra Lula.
Na sentença desta quinta-feira, 12, que tem 218 páginas, o juiz da Lava Jato disse não haver dúvidas sobre a corrupção.
"Há que se reconhecer como provado, acima de qualquer dúvida razóavel, considerando cumulativamente a prova material e a quantidade de depoimentos, incluindo dos pagadores de propinas e dos beneficiários, que os contratos discriminados na denúncia, entre a Petrobrás e os Consórcios Conpar e Conest/Rnest, integrados pela Construtora OAS, seguiram as regras do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, ou seja, foram obtidos com ajuste fraudulento de licitações e envolveram o pagamento de vantagem indevida de cerca de 2% sobre o seu valor e que foram destinados aos agentes da Petrobras, mas especificamente à Diretoria de Abastecimento e à Diretoria de Serviços e igualmente a agentes políticos e a partidos políticos."
No dia 2 de junho, o Ministério Público Federal apresentou a Moro as alegações finais no processo, em que pediu a condenação de Lula em regime fechado.
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ALEGAÇÕES FINAIS: O PEDIDO DE CONDENAÇÃO
O apartamento foi construído inicialmente pela Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), criada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo - entidade que era dirigida pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto.
Em 2009, após a falência da entidade, a assumiu o empreendimento e concedeu aos cooperados prazo de 30 dias para optar pelo ressarcimento dos valores até então pagos ou celebrar contrato de compromisso de compra e venda de unidade e prosseguir no pagamento do novo saldo devedor.
"Luiz Inácio Lula da Silva seria beneficiário direto das vantagens concedidas pelo Grupo OAS e, segundo a denúncia, teria conhecimento de sua origem no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás", afirmou Moro, ao abrir o processo.
O DEPOIMENTO
No dia 10 de maio, Lula ficou frente a frente com Moro pela primeira vez, para ser interrogado como réu no processo do triplex. O Dia D da Lava Jato parou Curitiba, com 20 mil manifestantes protestando em defesa e contra o petista.
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A audiência histórica durou cerca de 5 horas, com tom tenso entre Lula, sua defesa e Moro. Separados apenas pela mesa do juiz, o ex-presidente negou ser o dono do triplex, refutou as acusações de envolvimento com crimes, se disse vítima de uma perseguição política e fez palanque para 2018.
ASSISTA LULA E MORO, FRENTE A FRENTE
"Depois de tudo que tá acontecendo eu tô dizendo alto e bom som que vou querer ser candidato à Presidência da República outra vez."
Gravada em dois ângulos, foi a primeira vez em três anos de Lava Jato que a Justiça realizou filmagem dos interrogatórios com uma visão geral da sala de audiência.
O registro histórico autorizado por Moro, foi uma solução dada por ele para o pedido da defesa do ex-presidente, que queria gravar com equipe própria o interrogatório. A filmagem, em um outro plano de visão, mostrou como Moro interroga os réus e testemunhas.
"Desde que foi criado o contexto, da caçamba feita pelo Ministério Público, na questão do Power Point, quem está sendo julgado é o estilo de governar, é um jeito de governar. Se as pessoas que estão fazendo essa denúncia querem saber como se governa, ela têm que sair do Ministério Público, entrar num partido político, disputar as eleições, ganhar para eles saberem como é que se governa", afirmou Lula, no depoimento, ao ser questionado sobre o contexto em que a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi planejada durante o governo do petista. A obra é uma das origens da propina, segundo o processo.
DEFESA
No dia 20 de junho, a defesa de Lula apresentou suas alegações finais no processo do triplex. "Qualquer resultado que não seja a absolvição seria resultado de um julgamento político", disse o advogado Cristiano Zanin Martins.
Os advogados do ex-presidente chamaram 87 testemunhas de defesa para o processo. Moro chegou a exigir que Lula comparecesse a todas elas, mas acabou voltando atrás. Quem conduziu a defesa foram os advogados Cristiano Zanin Martins, seu sogro Roberto Teixeira, compadre de Lula, sua filha Valeska Zanin Martins e o criminalista Roberto Batochio.
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A DEFESA FINALA defesa apresentou documentos de que a OAS teria transferido os direitos econômicos e financeiros do apartamento e alegou que isso provava que o imóvel não pertencia a Lula.
A CONFISSÃO
No dia 20 de abril o empresário Léo Pinheiro foi interrogado por Moro e confessou que o apartamento, apesar de estar em nome da OAS, era de Lula e foi reformado atendendo seus interesses e pedidos.
Segundo Léo Pinheiro, que tenta um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, o custo das reformas do triplex 164-A, do Edifício Solaris, foi abatido de um acerto de R$ 15 milhões da OAS com o PT.
"Levei esses créditos e esses débitos. Levei o que a OAS estava devendo por conta desses pagamentos de vantagens indevidas ao PT naquele momento, o que estava atrasado e que ainda ia acontecer. E os custos dos empreendimentos que estávamos fazendo, desses passíveis ocultos, e mais os custos do triplex e do sítio", afirmou Léo Pinheiro, ouvido como réu nesta ação penal.
"A OAS pagava, primeiro, porque é uma regra de mercado. Tinha sido estabelecido que em alguns mercados àquela época existiria contribuição de 1% para o Partido dos Trabalhadores e que o gerenciamento disso seria feito pelos tesoureiros do partido", afirmou Léo Pinheiro.
O empreiteiro relatou ainda que Lula mandou destruir provas, após iniciado os processos da Lava Jato, em seu depoimento a Moro.
Léo Pinheiro explicou que a OAS comprou o Edifício Solaris no Guarujá, em 2009, da Bancoop - que estava em falência - a pedido do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Apesar da falta de interesse comercial no empreendimento, ainda em construção, Vaccari teria orientado a compra por envolver um imóvel de Lula. O negócio foi referendado posteriormente pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto.
OS OUTROS RÉUS DO PROCESSO
- Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula
- José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS
- Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS
- Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS
- Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos
- Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS
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