O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, de 44 anos, defende uma "resposta efetiva" da Justiça para os participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro, "que ousaram violar ou desafiar a democracia brasileira". Em entrevista ao Estadão, Simonetti afirmou que a OAB atendeu aos pedidos de advogados que fizeram reclamações sobre cerceamento de defesa dos investigados nos processos.
Segundo ele, "100% dos pedidos de intervenção da Ordem para concessão de acesso aos autos foram permitidos pelo relator (ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes)". Até o momento, foram 1.390 acusados formalmente, entre executores, planejadores e incitadores. A seguir os principais trechos da entrevista:
ESTADÃO: Qual é sua a leitura sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, do ponto de vista do direito de defesa? Os investigados tiveram esse direito respeitado?
BETO SIMONETTI: Sem adentrar no mérito do que aconteceu, até porque o mérito é algo repugnante, acredito que para 100% da sociedade brasileira, a Ordem se insurgiu naquele momento, indo ao Supremo Tribunal Federal, assim como fizeram outras entidades, para que pudessem ser identificados e punidos (os responsáveis). Mas no ponto de vista da defesa, nós ouvimos, de fato, reclamações sobre o cerceamento de defesa, acesso aos autos, conhecimentos de decisões. No que pôde intervir, instada por advogados do Brasil inteiro, a Ordem teve 100% dos seus pedidos de intervenção atendidos. Todos aqueles advogados que procuraram o Conselho Federal, seja diretamente, seja através de qualquer seccional, tiveram atenção. Eu posso garantir que 100% dos pedidos de intervenção da Ordem para concessão de acesso aos autos foram permitidos pelo relator.
ESTADÃO: Alexandre de Moraes citou o diálogo com a OAB para casos em que clientes não estavam localizando seus advogados, no processo de citação da denúncia...
BETO SIMONETTI: A Ordem tem um espírito colaborativo, sobretudo para garantir que o direito de defesa seja expressamente atendido, e não só nessa ação, mas como em toda e qualquer ação. Eu não recebi ainda nada oficialmente do STF, quanto à identificação ou informação sobre dados e endereços, mas óbvio que, se instados, nós empreenderemos diligências para que possamos informar. Mas, repito, todos os advogados do Brasil que procuraram a OAB, tiveram seus pleitos atendidos, não só na instituição, bem como através de pedidos manejados por nós perante o Supremo foram atendidos pelo ministro Alexandre.
ESTADÃO: O sr. leu na sessão de abertura do STF um manifesto em apoio à democracia. Como avalia a resposta aos atos do dia 8 de janeiro?
BETO SIMONETTI: Acho que é necessário todo esse processo investigativo, por mais demorado que possa ser, por mais doloroso que possam alegar que ele é, mas é necessário que o Brasil dê uma resposta efetiva para aqueles que ousaram violar ou desafiar a democracia brasileira, que segue consolidada em um período de maior longevidade da sua manutenção. Eu acho que os próximos passos, não posso falar sobre porque eu não sei, mas eu imagino que todos aqueles que forem identificados terão um processo criminal contra si materializado. E, desde aquele momento, a Ordem também defendeu o direito à defesa e ao contraditório, independentemente de quem seja, independentemente dos crimes que sejam acusados.
ESTADÃO: Como o sr. avalia a magnitude e o ineditismo desse procedimento jurídico tão abrangente?
BETO SIMONETTI: Do ponto de vista da OAB, nós não estamos diretamente ligados a esses processos, até porque a Ordem não pode defender os clientes dos advogados. A nossa participação se restringe exatamente a defender os direitos e garantias dos advogados no que diz respeito às prerrogativas. É um fato inédito no Brasil. Isso não podemos negar. A última ação que me vem à memória, que o Supremo teve um maior número de denunciados foi a do mensalão, quando tivemos 40 réus se defendendo perante o Supremo Tribunal Federal. Hoje temos mais de mil investigados dentro deste inquérito instaurado no Supremo, com mais de 700 denúncias oferecidas. A Ordem está também na expectativa de saber como é que o Supremo buscará se desvencilhar dessa missão.
ESTADÃO: O Supremo acabou com o direito à cela especial para diplomados, mas manteve esse privilégio para a elite do funcionalismo, ministros da Corte e para os próprios advogados. O sr. acha justo tantas exceções?
BETO SIMONETTI: Eu não trataria isso simplesmente como uma exceção. A advocacia compõe o Sistema de Justiça, assim como magistrados e membros do Ministério Público, regidos por leis próprias, e assim é advocacia regida por uma lei federal. Não é um privilégio. Ela reconhece que o advogado, ao mesmo tempo que agrada uma das partes, desagrada eventualmente outras. Assim como na atuação criminal, onde ele defende alguém que é acusado de ter cometido um crime, ou acusa como assistente do Ministério Público, tem que ter esta garantia. A garantia de vida.
ESTADÃO: O Supremo deve enfrentar esse ano alguns temas sensíveis ao Sistema da Justiça, a começar pelo juiz de garantias. Como a OAB enxerga essas discussões?
BETO SIMONETTI: Especificamente sobre o juiz de garantias, há algum tempo a Ordem já se manifesta como favorável à apreciação. Recentemente, por duas vezes, nós formalmente diligenciamos perante o Supremo para que esse tema do juiz de garantias seja apreciado e instituído no Brasil. A Ordem não só tem feito essas diligências como também vê como necessário a instituição do juiz de garantias.
ESTADÃO: Outro tema que está em discussão, não apenas no STF, mas também no Congresso, é a questão da responsabilidade das plataformas sobre a disseminação de notícias falsas. Como a OAB se posiciona sobre essa questão?
BETO SIMONETTI: A discussão tem que ser aprofundada. É necessário que criemos mecanismos para que sejam imediatamente implementados no Brasil. A Ordem aprofundará não só essa discussão bem como trará sugestões para que nós possamos ter uma regulamentação legal sobre o tema no Brasil. Para identificar responsáveis, para fazer a dicotomia entre a responsabilidade das plataformas e a forma efetiva de se punir.Muitas vezes são perfis falsos que fazem essa covardia que é a disseminação das fake news.
ESTADÃO: Como vê a possibilidade de presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolher seu advogado Cristiano Zanin para uma vaga no STF?
BETO SIMONETTI: Não há absolutamente nenhuma ilegalidade na escolha do presidente. Na verdade, a prerrogativa é do presidente da República. Nós temos o dr. Cristiano Zanin como um advogado que compreende os pré-requisitos constitucionais para ocupar uma vaga no Supremo, bem como todos os outros cujos nomes também circularam no cenário nacional como prováveis indicados a esta vaga. Portanto, no meu ponto de vista, não há absolutamente nenhuma ilegalidade.
ESTADÃO: O sr. defende a lista tríplice para a escolha do procurador-geral da República?
BETO SIMONETTI: Defendo sempre que seja cumprido o texto legal. Não há nenhum texto no Brasil que tira essa autonomia do presidente. Isso está a cargo dele.
