Através desta breve reflexão externo minha insatisfação e indignação com a ação movida contra a Fundação João Paulo II, unida à Canção Nova.
Sou Promotora de Justiça do Estado de São Paulo desde 1994. Muita coisa mudou desde então, mas a finalidade última da existência do Ministério Público era e é a defesa da sociedade, em seus diversos segmentos.
Me lembro que aprendi nos bancos acadêmicos no Largo São Francisco/SP e, também na Escola Superior do Ministério Público, nos meus primeiros anos de atuação, que havia certas matérias que não eram afetas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, pois estavam dentro da esfera de atuação discricionária de outros Poderes constituídos.
Me lembro também de ter aprendido que o que não era proibido por lei, estava permitido aos cidadãos. Fico confusa no cenário do Brasil atual!
Nestes trinta anos de atuação como Promotora, presenciei o agigantamento do Estado e o crescimento de seus tentáculos de forma desordenada.
O que não era atribuição do Poder Judiciário hoje é (sem que tenha havido expressa mudança em lei), o que era irrelevante para o Ministério Público hoje é muito importante e o que era importante hoje é relegado a segundo plano.
Por que mover uma ação contra uma Fundação que é confessional em sua constituição, ou seja, tem função religiosa declarada em seu documento de constituição e registro, o que é permitido por lei?
Fundação que só tem bons frutos, centenas ou milhares de frutos bons, ao longo de anos, de ajuda ao próximo e de difusão de sua fé através dos meios de comunicação, que por décadas está atuante e trabalha com lisura, sem receber dinheiro público, mas que se mantém somente através de seus colaboradores.
Por que não focam os esforços para coibir Fundações ou ONGs que não produzem qualquer fruto bom à sociedade, pelo contrário, que recebem verbas públicas e gastam o dinheiro do cidadão contribuinte de forma totalmente criminosa???
Há uma insana atuação de alguns agentes do Estado (do qual Ministério Público, Defensoria Pública e AGU são parte), no sentido de brigar com “ciscos no olho alheio”, deixando passar “um camelo” onde não deveria.
Chamo a uma humilde reflexão meus colegas, agentes públicos do Estado, e a todos os operadores do direito que exercem funções públicas como Promotores de Justiça, Procuradores, Juízes, Defensores, Ministros, Desembargadores, constituídos em cargos de autoridade, pagos pelos cidadãos comuns, para que de fato voltemos nosso trabalho para o que é socialmente relevante, sem preconceitos religiosos de qualquer natureza – pois o que temos visto nos últimos anos é um afrontamento ao cristianismo – e de forma específica à uma parte da Igreja Católica – com ações diretas do Estado, através de suas Instituições (MP, Defensoria, etc) contra a liberdade de ensino religioso - como a ação intentada contra a Instituição de Ensino ligada aos Arautos do Evangelho, ou esta contra a Fundação João Paulo II/Canção Nova.
Vamos deixar o que está funcionando bem funcionar livremente! Voltemos nossos esforços para combater o que não funciona bem no Brasil, que não é pouca coisa! Vamos deixar as famílias escolherem sua religião livremente e assim ensinarem seus filhos, com liberdade!
É hora de caminharmos, como os países civilizados e desenvolvidos do Ocidente, para a diminuição da atuação do Estado, em todos os seus tentáculos!!! Colegas, reflitamos!
