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Bolsonaro alvo da PF: entenda os crimes investigados

Investigadores da Operação Venire suspeitam da prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas de informação, que prevê pena de até 12 anos de reclusão; DOCUMENTOS: Leia a decisão do ministro Alexandre de Moraes e a manifestação da PGR

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Atualização:
Polícia Federal faz buscas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quarta-feira, 3. Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO

Em uma das principais diligências da Operação Venire, a Polícia Federal apreendeu na manhã desta quarta-feira, 3, o celular do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os investigadores vão analisar as informações do aparelho para abastecer as investigações sobre a suposta adulteração da carteira de vacinação contra a covid-19 do ex-chefe do Executivo e de sua filha Laura. Segundo a PF, os documentos alterados teriam servido para burla de restrições sanitárias impostas pelo Brasil e pelos Estados Unidos em meio à pandemia.

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LEIA A DECISÃO DE ALEXANDRE

LEIA A MANIFESTAÇÃO DA PGR

A ofensiva se debruça sobre supostos crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores. Somadas, as penas previstas para tais delitos podem chegar a 21 anos de prisão. O crime com punição mais dura é o de inserção de dados falsos em sistemas de informação, que prevê dois a doze anos de reclusão.

Bolsonaro está entre os alvos dos 16 mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal em Brasília e no Rio de Janeiro. Também são realizadas buscas contra o deputado federal Gutemberg Reis.

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Além disso, os investigadores da Venire prenderam seis investigados: o tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; os assessores do ex-presidente Max Guilherme e Sergio Cordeiro; o o secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ) João Carlos Brecha; o sargento Luís Marcos dos Reis; e o advogado Ailton Gonçalves Moraes Barros.

Tanto o ex-chefe do Executivo como os aliados foram instados a prestar depoimento à PF sobre o caso. A chefe da Central de Vacinas de Duque de Caxias, Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, foi conduzida à sede da Polícia Federal no Rio para prestar esclarecimentos.

Os investigadores indicam que as inserções de dados falsos sob suspeita teriam ocorrido entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. A PF apura dados não só dos cartões de vacinação do ex-presidente, de sua filha Laura, mas também as informações dos documentos do coronel Mauro Cid, de sua mulher e de sua filha e ainda do deputado Guttemberg Reis de Oliveira.

“A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19″, apontou ainda a Polícia Federal.

Segundo a PF, o nome da operação, Venire, tem relação com o ‘princípio Venire contra factum proprium’, principio base do Direito Civil e do Direito Internacional, ‘que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa’. " Significa ‘vir contra seus próprios atos, ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos’”, informou a corporação.

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Ao deixar sua casa na manhã desta quarta-feira, 3, o ex-presidente reforçou que nem ele, nem sua filha Laura foram vacinados contra a covid-19. Ele se disse ‘surpreso’ com a ofensiva e alegou ‘não existe adulteração de sua parte’ e ‘que nunca lhe foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum’.

A Polícia Federal aprendeu o celular do ex-presidente durante cumprimento de mandado de busca e apreensão nesta quarta-feira, 3. Foto: Wilton Júnior/Estadão

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COM A PALAVRA, O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

“A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, reitera que este, em linha com a posição que sempre manteve, nunca recebeu qualquer imunizante contra covid-19. Na constância de seu mandato somente ingressou em países estrangeiros que aceitassem tal condição ou se dessem por satisfeitos com a realização de teste viral, procedimento adotado em diversas ocasiões. A ex-primeira-dama, Dona Michelle, conforme amplamente divulgado, foi vacinada, com imunizante de dose única, no ano de 2021. A filha menor do casal, por sua vez, foi proibida de receber qualquer imunizante em razão de comorbidades preexistentes, situação sempre e devidamente atestada por médicos. A contrario sensu do quanto amplamente noticiado na data de hoje, não haveria qualquer motivo para que o ex-presidente promovesse ou determinasse a confecção de certificados falsos.”

Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e Fábio Wajngarten

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