A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles por obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa. A peça foi redigida pelo superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, e acusa Salles e o senador Telmário Mota de atuarem em favor de investigados da Operação Handroanthus GLO, que mirou extração ilegal de madeira na Amazônia no final do ano passado.
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A NOTÍCIA-CRIME DA PF CONTRA SALLESSegundo Saraiva, além de dificultar a ação de fiscalização ambiental, Salles 'patrocina diretamente interesses privados (de madeireiros investigados) e ilegítimos no âmbito da Administração Pública' e integra, 'na qualidade de braço forte do Estado, organização criminosa orquestrada por madeireiros alvos da Operação Handroanthus com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza'.
O superintendente cita, como exemplo, uma exigência feita por Salles a peritos da PF sobre a documentação das madeiras apreendidas. Desde a deflagração da Handroanthus, o ministro questiona a ilegalidade das toras recolhidas pela PF, afirmando que elas seriam, na verdade, madeira extraída de forma legal.
"Mesmo amparado por farta investigação conduzida pela POLÍCIA FEDERAL - isto é, órgão de segurança pública vocacionada produzir investigações imparciais -, (Ricardo Salles) resolveu adotar posição totalmente oposta, qual seja, de apoiar os alvos, incluindo, dentre eles, pessoa jurídica com 20 (vinte) Autos de Infração Ambiental registrados, cujos valores das multas resultam em aproximadamente R$ 8.372.082,00 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E OITENTA E DOIS REAIS)", registrou Saraiva.
Em outro ponto, o superintendente da PF diz que o ministro foi contrário ao posicionamento da corporação de qualificar os alvos da Handroanthus como integrantes de organização criminosa. Para Saraiva, a postura demonstra 'predileção injustificada a pouco mais de uma dezena de investigados em detrimento da comunidade local, regional, nacional e internacional'.
Saraiva também aponta que na semana passada o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bom, encaminhou ofício ao diretor-geral da PF requerendo o envio de informações e documentos que embasaram a apreensão das madeiras pela corporação e que o requerimento veio logo após Salles criticar publicar as apreensões de madeira. Para o superintendente, tal pedido seria uma forma de Salles obter acesso à investigação. "O IBAMA, desde o início da operação, manteve-se inerte, desinteressado em exercer seus poderes de polícia ambiental, o que desperta a existência de interesses escusos, provavelmente a mando do Ministro do Meio Ambiente", registrou.
O delegado ainda listou diversas publicações nas redes sociais e entrevistas de Salles a veículos de imprensa em que o ministro adotaria uma em defesa da 'inocência' dos investigados, 'patrocinando de forma escancarada os interesses dos madeireiros'. "Chegou ao ponto de pretender atuar como perito, querendo rastrear a madeira extraída, sem ao menos saber qual o modus operandi da organização criminosa", acusou Saraiva.
No início do mês, em entrevista ao Estadão, Salles questionou a operação e disse que as áreas investigadas eram legais. "Está se tentando criar em cima desses proprietários uma sensação de insegurança jurídica. Vai quebrar os caras. E essa turma vai para a ilegalidade", disse. Qual é ilegalidade? Se você me disser que pode ter outra lá no meio, é possível. Rotular tudo aquilo de ilegal, sabe o que vai acontecer? Você quebra essa turma que está lá, aí sim vão para a ilegalidade".
A reportagem entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente sobre a notícia-crime. A pasta informou apenas que 'a resposta será dada em juízo'.
Telmário. Em relação a Telmário Mota, Alexandre Saraiva afirma que o parlamentar é um 'opositor declarado' das ações da PF contra o desmatamento na Amazônia e expressa em suas redes sociais o 'intento de interferir em ação fiscalizadora ambiental e de patrocinar interesses privados (de madeireiros) em detrimento da ação legítima da polícia investigativa'.
"As atividades desempenhadas pelo Senador extrapolam, e muito, a imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos, pois buscam desacreditar atividade de polícia investigativa, em prol de interesses obscuros", afirmou.
Em nota, o senador afirmou que Saraiva 'mais uma vez busca os holofotes com uma notícia-crime patética, sem fundamento e elaborada apenas para ganhar espaço na mídia e nas redes sociais. "A verdade é que, o delegado é um covarde que pratica autoritarismo e não tem coragem de debater com o Ministério do Meio Ambiente e da Justiça, um protocolo para regulamentar o setor madeireiro", disse o parlamentar.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE "A resposta será dada em juízo."
COM A PALAVRA, TELMÁRIO MOTA O Delegado xiita, Alexandre Saraiva, mais uma vez busca os holofotes com uma notícia-crime patética, sem fundamento e elaborada apenas para ganhar espaço na mídia e nas redes sociais. A verdade é que, o delegado é um covarde que pratica autoritarismo e não tem coragem de debater com o Ministério do Meio Ambiente e da Justiça, um protocolo para regulamentar o setor madeireiro. O delegado cria suas próprias leis criminalizando todo um setor, sem distinção de quem está dentro da legalidade ou não, causando assim, a falência de diversas empresas e deixando mais de 15 mil trabalhadores desempregados, apenas em Roraima, numa época de crise mundial. Ressalto que em momento algum pratiquei as condutas descritas. Como parlamentar, apenas denunciei os procedimentos ilegais cometidos pelo delegado, que sistematicamente utiliza da PF para sua própria promoção pessoal. Estou convicto que a notícia-crime será arquivada de plano pelo MPF. Continuarei lutando contra os abusos de autoridade cometidos pelo Sr. Alexandre Saraiva, como também pelo emprego de todos aqueles que trabalham dentro da legalidade.
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