A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 3, a Operação Vagatomia, que investiga um esquema de fraudes na concessão do Financiamento Estudantil do Governo Federal (FIES) e na venda de vagas e transferências de alunos do exterior para o curso de medicina ofertado pela Universidade Brasil, de Fernandópolis, no interior de São Paulo. A Polícia Federal investiga ainda fraudes em bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e nos cursos de complementação do exame Revalida, para revalidação de diploma. Entre os presos, está o dono da Universidade Brasil, José Fernando Pinto da Costa.
Um dos investigados, Rosival Mareus Molina é conhecido como 'pastor de alunos'. Segundo consta nos autos, ele 'é apontado como um dos principais investigados e mantém relacionamento próximo com o reitor José Fernando há vários anos, com quem respondeu por problemas anteriores com a justiça também relacionados à concessão irregular de Fies'. "Também participava das reuniões na sede da universidade brasil e da tomada de decisões sobre a situação dos alunos alunos cooptados e conta com grande estrutura responsável pela captação de alunos para a Universidade Brasil, que conta com a participação necessária de seu assecla Davi Correia Bonfim, responsável pela inserção de dados ideologicamente falsos nos requerimentos do Fies".
Estimativas iniciais da PF indicam que, nos últimos cinco anos, aproximadamente R$ 500 milhões do Fies e do ProUni foram concedidos fraudulentamente.
Cerca de 250 policiais federais cumprem 77 mandados judiciais nesta manhã - 11 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 45 de busca e apreensão e 10 referentes à medidas cautelares, alternativas à prisão.
As ordens foram expedidas pela Justiça Federal de Jales. As atividades da 'Vagatomia' são realizadas nas cidades de Fernandópolis, São Paulo, São José do Rio Preto, Santos, Presidente Prudente, São Bernardo do Campo, Porto Feliz, Meridiano, Murutinga do Sul e São João das Duas Pontes, em São Paulo e no município de Água Boa, no Mato Grosso.
Entre os alvos das ordens de prisão estão o dono da universidade e seu filho, além de diretores e funcionários das unidades onde as fraudes foram identificadas - São Paulo, São José do Rio Preto e Fernandópolis. Integrantes das 'assessorias', que vendiam vagas no curso de medicina, financiamentos FIES e bolsas do Prouni também estão entre os alvos da operação.
A Justiça Federal determinou ainda o bloqueio de até R$ 250 milhões em bens e valores dos investigados.
A PF indicou que recebeu, no início do ano, informações que relatavam crimes e irregularidades que estariam ocorrendo no campus de um curso de medicina em Fernandópolis. Vagas para ingresso, transferência e financiamentos FIES para o curso de medicina estariam sendo negociados por até R$ 120 mil por aluno, diz a corporação.
As investigações duraram cerca de oito meses e identificaram que o líder do esquema era o próprio dono da universidade, que também ocupa o cargo de reitor. O empresário, engenheiro de 63 anos, e seu filho, que também é sócio do grupo educacional, sabiam do esquema e participavam dos crimes em investigação, segundo a PF.
Segundo a Polícia Federal, 'assessorias educacionais', com o apoio dos donos e da estrutura administrativa da universidade, negociaram centenas de vagas para alunos.
Entre os estudantes que compraram suas vagas e financiamentos estão filhos de fazendeiros, servidores públicos, políticos, empresários e amigos dos donos da universidade - 'todos com alto poder aquisitivo, que mesmo sem perfil de beneficiário do FIES, mediante fraude, tiveram acesso aos recursos do Governo Federal'.
A PF estima que milhares de alunos por todo o Brasil podem ter sido prejudicados em razão destas fraudes.
As fraudes foram denunciadas ao Ministério Público Federal por alunos que ingressaram de forma regular na instituição, após a qualidade do curso diminuir por causa do aumento de estudantes de medicina no campus.
Ao longo das investigações, a PF identificou ameaças proferidas pelo dono da universidade aos alunos que fizeram as denúncias, além de tentativas de influenciar e intimidar autoridades, destruição e ocultação de provas.
A Polícia Federal indica ainda que os empresários estariam investindo os recursos das fraudes em imóveis urbanos e rurais no Brasil e no exterior. Além disso, compraram helicóptero, jatinhos, aviões e dezenas de veículos de luxo, diz a corporação.
Os alunos e pais, que aceitaram pagar pela vaga e/ou pelos financiamentos públicos, também responderão pelos crimes em investigação na medida de suas culpabilidades, diz a PF. Segundo a corporação, uma nova investigação será iniciada para identificar todos que concordaram em pagar pelas fraudes.
De acordo com a Polícia Federal, o nome da operação, Vagatomia, faz referência ao termo 'tomia', que significa 'corte'. "Como os investigados reduziam as vagas do curso de medicina e FIES, na medida em que as vendiam, candidatos que teriam direito ao financiamento do Governo Federal sofriam com o corte das vagas disponíveis", diz a corporação.
LEIA A DECISÃO:
COM A PALAVRA, A UNIVERSIDADE BRASIL
"A Universidade Brasil vem a público para informar a alunos, docentes e funcionários, bem como a toda a comunidade universitária nacional e à população em geral, que suas atividades acadêmicas e administrativas seguirão as rotinas ordinariamente, a despeito dos recentes fatos ocorridos. Solicitações gerais, atendimento aos alunos, bem como o funcionamento de cursos, com aulas regularmente ministradas, continuarão a ocorrer dentro da normalidade em todos os campi.
A instituição de ensino esclarece também que está integralmente à disposição da Polícia Federal, assim como às demais autoridades em todas as esferas, para colaborar com quaisquer investigações e também para prestar todos os esclarecimentos que se façam necessários."
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
"Em casos de indícios de irregularidades, o MEC irá instaurar processo administrativo para a responsabilização dos envolvidos. Caso as irregularidades sejam comprovadas, serão aplicadas as penalidades previstas em Lei.
O MEC também se coloca à disposição da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para colaborar com a investigação."
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