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A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime no caso de interferência política na corporação. A autoridade policial concluiu o inquérito nesta terça-feira, 29, e avaliou que, "dentro dos limites da investigação", não há elementos mínimos para indiciar o chefe do Executivo na esfera penal. A apuração se estendeu por quase dois anos, tendo início com o desembarque do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (Podemos) do governo.
Documento
As conclusões da PFO relatório será analisado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem cabe dar encaminhamento sobre eventual denúncia ou arquivamento.
Em três volumes encaminhados a Moraes, com mais de cinquenta páginas cada, o delegado Leopoldo Soares Lacerda concluiu que Bolsonaro não cometeu crime, pois "cabe ao Presidente da República nomear e exonerar o Diretor-Geral da Polícia Federal, independente de indicação ou referendo do Ministro da Justiça e Segurança Pública".
Segundo o relatório da PF, "os atos foram realizados dentro da legalidade e formalizados conforme a praxe administrativa" e "os vastos elementos reunidos nos autos demonstram a inexistência de ingerência política que viessem a refletir diretamente nos trabalhos de Polícia Judiciária da União". O delegado responsável por concluir a investigação também eximiu Moro do crime de "falsa imputação" de delito e pediu o arquivamento do caso.
"No decorrer dos quase dois anos de investigação, dezoito pessoas foram ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilos telemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada", escreveu o delegado. "Muito pelo contrário, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal", completou.
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Ao deixar o governo em abril de 2020, Moro acusou Bolsonaro de exigir alterações na Diretoria-Geral da PF e em superintendências nos Estados com o objetivo de blindar seus familiares e aliados de investigações. O Supremo aprovou prontamente o pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) para apurar as denúncias. Na ocasião, o ministro Celso de Mello afirmou que, apesar posição de eminência do presidente, era necessário reconhecer "a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções"
Com o passar do tempo, o inquérito penal autorizado pelo ex-ministro do Supremo se tornou um cabo de guerra entre Moro e Bolsonaro. A investigação, que começou com prazo inicial de 60 dias, foi renovada diversas vezes e chegou a ficar parada por quase um ano. O caso só foi ter a sua tramitação regular retomada por causa do agravamento da crise institucional entre o Executivo e o Judiciário -- causado por ataques do presidente contra o ministro-relator do caso -- em julho do ano passado.
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Outro fato marcante da investigação foi o imbróglio para que o presidente depusesse presencialmente na sede da PF. Na medida em que as tensões com o Supremo se avolumavam, Bolsonaro disse que não iria prestar depoimento, mas recuou quando o plenário da Corte se reuniu para decidir se ele seria obrigado a se manifestar nas dependências da polícia.