A Polícia Federal (PF) encerrou o inquérito sobre as hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, na Itália, em julho do ano passado, e concluiu que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu o crime de “injúria real” por ter agredido o filho do magistrado.
O advogado Ralph Tórtima Filho, advogado da família, afirma que o trabalho da PF foi “parcial” e que acredita que o caso será arquivado. “Essa investigação jamais poderia ter existido e essa família não poderia ter sido submetida a tamanhos excessos.”
O delegado Hiroshi de Araújo Sakaki enviou nesta quinta-feira, 15, o relatório final da investigação ao STF. Ele concluiu que, a partir das imagens das câmeras de segurança, que não têm som, não foi possível cravar se houve troca de ofensas.
Em contrapartida, afirma que o tapa no rosto do filho de Moraes foi registrado com “clareza” e, por isso, o empresário poderia ser enquadrado criminalmente.
“Tal conduta se amolda ao tipo penal da injúria real, previsto no art. 140, §22, do Código Penal’, que se caracteriza pelo emprego de violência ou vias de fato — sendo estas juridicamente compreendidas como atos agressivos que, no entanto, não provocam lesões corporais — para ofender a dignidade ou o decoro de alguém”, diz um trecho da representação.
A PF, no entanto, não pediu o indiciamento, por ser um crime de menor potencial ofensivo e cometido fora do País. Isso não significa que ele tenha sido inocentado pelos investigadores.
A PF já havia apresentado um relatório minucioso produzido com base na análise, frame e frame, das filmagens. O documento concluiu que Mantovani “aparentemente” bateu com “hostilidade” no rosto do filho de Moraes.
O relatório final da investigação foi apresentado na mesma semana em que o STF começa a decidir sobre o sigilo imposto às imagens. Toffoli mantém a gravação em segredo no próprio gabinete e alega que o objetivo é proteger a intimidade dos envolvidos.
A defesa do empresário e a Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, querem acesso ao material. Dias Toffoli permitiu que os advogados e a PGR assistam ao vídeo, mas proibiu a extração de cópias. O STF vai decidir, no plenário virtual, se mantém ou não a decisão.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO RALPH TORTIMA FILHO, ADVOGADO DA FAMÍLIA MONTOVANI
“Em seu relatório final, concluiu o Delegado da Polícia Federal que o único tipo penal identificado seria o do artigo 140, parágrafo 2o, em tese cometido por Roberto Mantovani. Para tanto, se pauta na análise parcial das imagens, as quais a defesa e o Ministério Público Federal foram impedidos de ter cópia. Inclusive, as autoridades italianas tiraram conclusão diversa da dele. Também, conclui ao final de seu relatório que o suposto crime de injúria real não está entre aqueles que, quando ocorridos no exterior, podem ser apurados em território brasileiro. Ou seja, essa investigação jamais poderia ter existido e essa família não poderia ter sido submetida a tamanhos excessos. Vejo que boa parte da verdade foi esclarecida, faltando apenas aquela que as imagens sonegadas estariam a desnudar. Caberá agora ao Ministério Público Federal a última palavra, que acreditamos seja o arquivamento dessa investigação.”
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