A Polícia Federal vai fazer um pente-fino para identificar os usuários do X (antigo Twitter) que seguiram usando a plataforma após o bloqueio determinado pelo Supremo Tribunal Federal A busca acata pedido da Procuradoria-Geral da República, com aval do ministro Alexandre de Moraes.
O Estadão apurou que os usuários devem ser notificados sobre a decisão da Corte que suspendeu o acesso à plataforma.
Quando Moraes derrubou o antigo Twitter no Brasil em razão do “descumprimento de decisões judiciais” e da falta de um representante legal no País, o ministro estabeleceu multa diária de R$ 50 mil para quem “fraudar a decisão, com o uso de subterfúgios tecnológicos”, como VPN, para seguir usando o X.
A sanção chegou a ser questionada quando a Primeira Turma do STF chancelou a medida. O ministro Luiz Fux, por exemplo, indicou que a multa não pode atingir pessoas e empresas “indiscriminadas e que não tinham participado do processo, salvo se utilizarem a plataforma para fraudar a decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, como expressões com racismo, facismo, neonazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.
O X está bloqueado no Brasil desde o dia 30, mas nesta quarta-feira, 18, uma atualização no aplicativo da plataforma possibilitou com que usuários acessassem a plataforma. O ex-presidente Jair Bolsonaro fez um post na rede social. O X alega que a brecha consistiu em uma ‘falha técnica’.
Moraes viu ‘burla’ ao bloqueio da plataforma e impôs multa diária de R$ 5 milhões à rede social. O ministro considerou que o dono do X, o bilionário Elon Musk, confessou a “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância " do antigo Twitter em cumprir a decisão judicial que suspendeu a rede social no País. A indicação tem relação com uma frase de Musk: “Qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia.”
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X, sob o comando direto de Elon Musk, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, frisou Moraes.
No mesmo dia em que a suposta ‘burla’ à decisão judicial foi identificada, o X indicou ao STF que será representado, no processo, pelos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. O ministro, no entanto, anotou que não foram juntados aos autos documentos que comprovem a nova representação legal da plataforma.
Moraes deu 24 horas para que os advogados demonstrem “a regularidade e validade da representação legal da empresa, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”.
O X está em tratativas para definir seu novo representante legal no País.
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