A Polícia Federal abriu na manhã desta sexta-feira, 18, uma operação contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal no bojo de investigação sobre suposta omissão ante os atos golpistas de 8 de janeiro. Agentes foram às ruas para cumprir sete mandados de prisão preventiva, além de ordens de busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento das funções públicas. Entre os detidos está o comandante da PM em Brasília Klepter Rosa Gonçalves.
As diligências foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre suposta omissão de autoridades ante o levante antidemocrático, e foram requeridas quando a Procuradoria-Geral da República denunciou oficiais ao STF. São alvos da acusação:
- coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF (preso preventivamente nesta sexta, 18);
- coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PMDF, que foi nomeado comandante-geral no dia15 de fevereiro (preso preventivamente nesta sexta, 18);
- coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações, que saiu de licença (já estava preso);
- coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, que substituiu Naime no 8 de janeiro (preso preventivamente nesta sexta, 18);
- coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF (preso preventivamente nesta sexta, 18);
- major Flávio Silvestre de Alencar (já preso);
- tenente Rafael Pereira Martins (preso preventivamente nesta sexta, 18);
Na acusação levada à Corte máxima, a PGR narra que provas colhidas no bojo do inquérito apontam para a omissão dos oficiais. O órgão diz que ‘havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas’.
“Há ainda menção a provas de que os agentes - que ocupavam cargos de comando da corporação - receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes”, indicou a PGR em nota.
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A avaliação do Ministério Público Federal é a de que os oficiais ‘conheciam previamente os riscos e aderiram de forma dolosa ao resultado criminoso previsível, omitindo-se no cumprimento do dever funcional de agir’.
A denúncia versa sobre supostos crimes de omissão, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, com violação de deveres e ingerência da norma.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO CORNEL FÁBIO VIEIRA
“A defesa do Coronel Fabio Vieira manifesta absoluta preocupação quanto à incorreção conceitual e a aplicação metodológica equivocada da teoria da omissão imprópria, bem como pelo manejo destoante das cautelares penais, apartado da racionalidade judicial e da construção interpretativa historicamente adotada pelo Supremo Tribunal Federal. Não se deve prescindir da fundamentação e dos pressupostos corretos da prisão e do controle do Estado pelo Direito. A defesa técnica anseia a análise criteriosa da prisão pelo Supremo Tribunal Federal, por sua composição colegiada, reforçando a crença de que haverá observância ao desenvolvimento dogmático já estruturado e a aplicação da interpretação judicial amparada por critérios racionais. A Democracia defensiva exige respostas institucionais sustentadas pela correção teórica e pela racionalidade judicial.”
