A Operação Ultima Ratio, investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, se debruçou atentamente à quebra de sigilo de cinco desembargadores e levantou pontas soltas na evolução patrimonial do grupo. A discrepância nos números levou a PF identificar caminhos que os magistrados teriam adotado para lavar dinheiro de propinas: gado ‘fantasma’ - simulação de compra -, casas, carros de luxo, incluindo um Jaguar, jet sky, meio milhão de reais em espécie estocados em casa e também empréstimos de pai para filhos.
Essa linha de investigação consta da decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou nesta quinta-feira, 24, a Operação Ultima Ratio. Os agentes federais fizeram buscas nas residências e nos gabinetes dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues e Sérgio Fernandes Martins - este o presidente do Tribunal de Justiça.
Todos foram afastados de suas funções por 180 dias e vão ser monitorados com tornozeleira eletrônica. A medida atinge também o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Osmar Domingues Jeronymo e o servidor do Tribunal de Justiça Danillo Moya Jeronymo.
Um sexto desembargador, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, já aposentado, também é alvo da Ultima Ratio. Em sua casa, os federais apreenderam R$ 3 milhões em dinheiro vivo.
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No rastro de bens e investimentos do desembargador Vladimir Abreu da Silva, a PF deparou com uma “confusão patrimonial” entre ele e seus filhos, advogados. Segundo os investigadores, há declarações à Receita de empréstimos por parte dos filhos tendo como credor o próprio desembargador. Não foram identificadas transferências bancárias compatíveis.
A PF ainda questiona o fato de o magistrado ter declarado em 2020 R$ 500 mil em espécie estocados em casa. Os investigadores anotam que é ‘incomum armazenar essa quantidade de dinheiro não se sabendo a origem dos mais de R$ 500 mil reais declarados aparentemente em espécie sendo mais um indício de venda de decisões judiciais’.
A PF põe seu radar em negociações de cabeças de gado entre os filhos de Vladimir e o desembargador Sideni Pimentel. Os investigadores veem indícios de que as notas fiscais de venda de gado sejam frias, simuladas. Antes de transferir o dinheiro para o desembargador, o advogado - filho de Vladimir - recebeu depósitos fracionados em espécie. A suspeita é que o repasse desses montantes a Sideni seria para ‘para encobrir a origem dos recursos, indicando que sejam ilícitos’.
“Cabe relembrar que o desembargador Sideni Pimentel já julgou ao menos 2 processos em que o advogado atuava nos anos de 2019 e 2020, ou seja, chama atenção os investigados estarem fazendo negócios no ramo da pecuária e ao mesmo tempo o desembargador julgando processos do advogado, o qual inclusive tem escritório no mesmo local do de seu filho”, ressalta a PF.
Os investigadores também apontam ‘confusão patrimonial’ na família Pimentel, assim como no caso do desembargador Vladimir. Eles destacam o fato de que a filha do desembargador “aparentemente teria ocultado” da Receita mais de R$ 4,1 milhões em veículos e mais de R$ 2,7 milhões em imóveis, havendo ‘possibilidade de que tenham sido adquiridos com recursos de origem desconhecida’.
A suspeita com relação a negócios simulados de compra e venda de gado - o ‘gado fantasma’ - também alicerça a investigação sobre o presidente do TJ, desembargador Sérgio Fernandes Martins, agora afastado da função.
Segundo os investigadores Martins teria comprado 80 cabeças de gado de seu pai. Mas eles ressaltam que ‘não foram identificadas transações bancárias que indicassem o pagamento da referida compra’.
A PF investiga como o desembargador teria quitado dois carros, um Santa Fé e um T Cross, considerando que os números declarados ao Imposto de Renda não batem.
A análise patrimonial do desembargador Alexandre Aguiar Bastos, diz a PF, encontrou a ‘declaração da aquisição de imóveis, automóveis e moto aquática, sem que tenham sido identificadas transações bancárias correspondentes para o pagamento integral aos vendedores’.
Os investigadores citam a compra de uma casa em Aparecida do Taboado e de um Jaguar, do qual o magistrado teria abatido o pagamento com a troca de uma BMW.
O desembargador teria comprado outros três veículos em 2023, sem declarar as aquisições à Receita. Um desses veículos é jet sky de R$ 97 mil. Os investigadores indicam ‘operações suspeitas efetivadas por servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e assessores do desembargador envolvendo dinheiro em espécie e efetivação de pagamento de boletos’.
Os investigadores interceptaram mensagens do desembargador Marcos José de Brito. São conversas que ‘apontam para o uso de dinheiro em espécie, principalmente para a efetivação de pagamentos e depósitos, em diálogos mantidos com a esposa, além do motorista e assessores’.
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MS
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem comunicar ao público que o Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de investigação que corre naquela Corte, ainda sigilosa, determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns Desembargadores, magistrado e servidores deste Tribunal, as quais estão sendo regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça Sul-mato-grossesse.
Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal.
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