A Direção-Geral da Polícia Federal suspendeu temporariamente o pagamento de sobreaviso a seus agentes em razão de “severas restrições orçamentárias impostas pela área econômica do governo federal”. O adicional corresponde à indenização que policiais federais recebem quando estão de folga, mas à disposição para serem convocados ao trabalho.
A PF projeta que, neste ano, seriam gastos R$ 77.335.409,57 com o pagamento do sobreaviso. No entanto, segundo a chefia da instituição, a verba total prevista na Lei Orçamentária Anual para o pagamento do adicional é de R$ 52.398.362,00. O corte chega a R$ 13.099.591,00.
A expectativa da corporação é que este montante só garanta o pagamento de escalas previstas até agosto, mês em que começa a campanha eleitoral.
O comando da PF classificou a suspensão como uma “medida de responsabilidade fiscal e orçamentária para adequar as despesas do orçamento aos limites da determinados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024″.
A corporação diz que as “severas restrições orçamentárias impostas à instituição em 2024″ resultaram em uma redução superior a R$ 200 milhões no orçamento geral, em relação ao ano anterior.
A informação foi divulgada no boletim de serviço interno da corporação nesta quarta, 26, e encaminhada às 27 Superintendências da PF em todo o País.
O texto informa aos policiais que a suspensão dos pagamentos não significa a interrupção das escalas de sobreaviso. As horas efetivamente trabalhadas serão compensadas com descanso, diz a PF. Segundo a direção-geral, a medida vai durar até que haja a recomposição orçamentária, “neste ou nos próximos exercícios financeiros”
A PF diz que o cronograma de pagamento da Indenização pela Disponibilização Voluntária durante o Repouso Remunerado foi diretamente afetado por ajustes feitos pelo governo federal no orçamento, após corte do Congresso Nacional.
Os delegados de Polícia Federal reclamam de tais mudanças desde a publicação de uma portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento, em abril. A Associação Nacional dos Delegados da PF vê “falta de orçamento” da corporação.
Segundo a entidade, o corte promovido pelo governo federal gerou uma redução de R$ 133 milhões do valor destinado à PF. A Associação de delegados diz que, para garantir a entrega de todas as atribuições da instituição até dezembro, é necessária uma suplementação de R$ 527 milhões.
Leia a íntegra do comunicado da direção-geral da PF
A Direção-Geral da Polícia Federal (PF) informa que, em razão das severas restrições orçamentárias impostas à instituição em 2024, as quais resultarem numa redução superior a R$ 200 milhões em relação ao ano anterior, será necessário proceder à indesejável suspensão temporária do pagamento em pecúnia da indenização por disponibilidade do servidor (sobreaviso).
Trata-se de medida de responsabilidade fiscal para adequar as despesas do órgão aos limites determinados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, especialmente após os cortes trazidos pela Portaria GM/MPO nº 63, de 8 de março de 2024, que afetou a ação programática da “Indenização pela Disponibilização Voluntária durante o Repouso Remunerado” em mais de R$ 13 milhões.
As projeções das despesas com a indenização de sobreaviso serão suficientes para cobrir os pagamentos das escalas previstas somente até o mês de agosto, quando se alcançará o limite disponibilizado pela LOA para aquela rubrica, da ordem de R$ 52 milhões.
A suspensão do pagamento em pecúnia da indenização de sobreaviso não interfere na manutenção das escalas atualmente existentes, cujas horas efetivamente trabalhadas serão compensadas com horas de descanso, conforme determinam a Portaria MJSP nº 186, de 2022, e a Instrução Normativa DG/PF nº 241, de 2022.
A suspensão no pagamento em pecúnia do sobreaviso é temporária, vigendo até que haja recomposição orçamentária neste ou nos próximos exercícios financeiros, cujas providências serão buscadas incansavelmente pela Direção-Geral.
