A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira, 16, o empresário Roberto Mantovani Filho, a mulher dele, Renata Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta Bignotto, no inquérito sobre as hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Aeroporto Fiumicino, de Roma. O advogado Ralph Tórtima Filho, que representa os denunciados, afirmou que a investigação foi parcial, tendenciosa e equivocada sob inúmeros aspectos, inclusive técnicos (leia mais abaixo).
De acordo com os autos, Mantovani Filho responderá pelos crimes de calúnia (imputar crime a outra pessoa), injúria (ofensa à dignidade) e injúria real (ocorre quando se usa violência física ou ameaça). Já a mulher dele e o genro por calúnia e injúria. Em julho de 2023, os três encontraram Moraes no aeroporto e teriam dito que o ministro fraudou as eleições de 2022 para beneficiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mantovani Filho também teria dado um tapa no rosto no filho de Moraes e, por isso, responderá por um crime a mais. Em depoimento à PF, Moraes afirmou que foi chamado de “bandido, comprado e fraudador de urnas”.
De acordo com o documento encaminhado para o STF nesta terça e assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, “não há dúvidas de que as ofensas foram dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes à conta da sua condição de integrante do Supremo Tribunal Federal e especialmente de membro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a quem incumbiu a condução das últimas eleições”.
O PGR cita ainda que a conduto dos denunciados ocorreu de maneira pública e vexatória. Para ele, o fato de gravarem em vídeo parte das supostas agressões, teve intenção de ampliar reações violentas “de outros populares contra o ministro”.
Gonet cita ainda que os denunciados teriam cometido crime contra o filho do ministro Moraes. O PGR afirma que Alexandre Barci de Moraes foi chamado de “filho do ministro que roubou as eleições”. Neste caso, segundo Gonet, a ofensa contra dignidade e o decoro de maneira pública e vexatória tem causa de aumento de pena por ter sido “o delito divulgado em redes sociais”.
Em fevereiro deste ano, o delegado da Polícia Federal Hiroshi de Araújo Sakaki deu o caso por encerrado e não pediu o indiciamento da família com a justificativa de que não foi possível cravar se houve troca de ofensas, já que as imagens das câmeras do aeroporto não têm som.
Em fevereiro deste ano, o delegado da Polícia Federal Hiroshi de Araújo Sakaki deu o caso por encerrado e não pediu o indiciamento da família com a justificativa de que não foi possível cravar se houve troca de ofensas, já que as imagens das câmeras do aeroporto não têm som.
O delegado reconheceu que Mantovani bateu no rosto do filho de Alexandre de Moraes, mas também não indiciou o empresário, por ser um crime de menor potencial ofensivo e cometido fora do País. Depois que a PF apresentou o relatório final da investigação, a PGR pediu um novo interrogatório de Mantovani para saber se ele manipulou o vídeo e espalhou uma versão editada no WhatsApp. Na prática, o pedido reabriu o inquérito.
Hiroshi Sakaki então pediu para deixar o caso, que foi redistribuído ao delegado Thiago Severo de Rezende, coordenador de contrainteligência da PF. É ele quem assina o parecer enviado nesta segunda ao STF.
Thiago Rezende afirmou que, mesmo que o áudio das filmagens não esteja disponível, “todas as circunstâncias que envolvem o fato vão de encontro com a versão apresentada pelos agressores”. “A versão das vítimas não é contradita em momento algum pelas imagens. Muito embora as palavras proferidas não possam ser ouvidas, nada nas imagens contradiz o que foi dito em tom uníssono pelos agredidos. Volto a enfatizar que a palavra da vítima em casos onde ‘versões’ são basicamente o cerne da questão deve sempre ter peso diferenciado, mais ainda quando os demais instrumentos de prova colhidos apontam na mesma direção.”
Com a palavra, Ralph Tórtima Filho
Fruto de uma investigação arbitrária, marcada por abusivas e reiteradas ilegalidades, e que merecia o arquivamento sugerido pelo próprio delegado da Polícia Federal que a presidiu, percebe-se que o caso teve grande revés, o que não surpreende mais. Era esperada a denúncia ofertada. Nesses exatos termos: parcial, tendenciosa e equivocada sob inúmeros aspectos, inclusive técnicos. Caso ela seja recebida, e com isso se inicie uma ação penal, a defesa finalmente terá cópia das imagens do aeroporto de Roma, sonegadas até então. Com elas a verdade será restabelecida e tudo será devidamente esclarecido, alcançando-se a almejada Justiça.
