A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PGR diz que ele recebeu R$ 400 mil em propina, entre 2010 e 2014, para beneficiar o grupo Odebrecht na Câmara.
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Leia a denúnciaEm nota, a defesa de Bacelar se diz 'perplexa' com a denúncia e afirma que a acusação é baseada apenas nas afirmações 'inverídicas' de delatores.
A denúncia, oferecida pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, diz que o deputado agiu em favor dos interesses da Odebrecht na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de corrupção na Petrobras, em 2015, na esteira da Operação Lava Jato.
O parlamentar também é acusado de favorecer o grupo ao articular a votação da Medida Provisória 558/2012, que corria risco de vencer. O texto, aprovado por maioria, mudou os limites de três parques nacionais de Rondônia. A construtora teria interesse na medida porque participava da construção e operação da usina hidrelétrica de Santo Antônio, localizada na região.
A PGR diz que o deputado mantinha uma 'relação de confiança' com executivos do grupo Odebrecht. "Nota-se, portanto, que a relação com o Deputado Federal João Bacelar, dentre outros parlamentares, constituía um ativo estratégico importante da Odebrecht para influenciar a atividade fiscalizadora e legislativa da Câmara dos Deputados em áreas de seu interesse", diz um trecho da denúncia.
A Procuradoria pede que o STF condene o deputado a perder o mandato e a devolver R$ 400 mil aos cofres públicos.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO GAMIL FÖPPEL, QUE REPRESENTA O DEPUTADO
"A defesa do Deputado Federal João Carlos Paolilo Bacelar Filho manifesta perplexidade diante da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, porquanto se trata de acusação lastreada apenas nas inverídicas afirmações de delatores multipremiados, que são veementemente rechaçadas pelo Deputado.
A defesa confia que a inepta peça acusatória será rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que não houve prática de qualquer delito pelo Deputado João Carlos Paolilo Bacelar Filho, que sempre pautou sua vida pública pela ética e probidade."
