O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na Procuradoria-Geral da República, requereu ao Supremo Tribunal Federal a instauração de outros três inquéritos sobre os atos golpistas de domingo, 8, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.
A PGR quer investigações específicas contra os responsáveis pela depredação das dependências do Planalto, Congresso e Supremo; para 'autores intelectuais e partícipes por instigação' dos atos antidemocráticos; e para os financiadores da ofensiva antidemocrática.
A Procuradoria quer quatro frentes de apuração sobre os atos violentos registrados no domingo, 8. Os três pedidos de inquérito se somam à requisição sobre 'agentes públicos responsáveis por omissão imprópria' - a PGR pediu uma investigação sobre condutas 'omissivas e comissivas' do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o o ex-comandante geral da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Augusto Vieira.
Além disso, o Ministério Público Federal quer investigar os deputados diplomados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) por incitação aos atos golpistas. Tal pedido de apuração tem como base publicações dos parlamentares nas redes socais.
No caso das três investigações requeridas nesta quinta-feira, 12, a PGR vai se derbuçar sobre supostos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição.
Ao justificar a necessidade dividir as investigações em quatro frentes, Carlos Frederico Santos indicou que o caso envolve crimes multitudinários, praticados por multidões. Segundo o subprocurador, tais delitos envolvem um 'vinculo subjetivo entre pessoas que podem até não se conhecer, mas que atuam de forma conjunta para uma mesma finalidade'.
Segundo a PGR, já foram requeridas diligências como o compartilhamento de provas com outros órgãos de investigação, além do envio de pedidos de informações às plataformas Facebook, TikTok, Twitter e Instagram, para que forneçam a relação de perfis de usuários que foram reconhecidos como 'difusores massivos de mensagens atentatórias ao regime democrático, ao resultado das eleições e aos Poderes da República'.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.