Os advogados Rodrigo Gonçalves Pimentel e Renata Gonçalves Pimental, filhos do desembargador Sideni Soncini Pimentel, são considerados pela Polícia Federal (PF) atores-chave do suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, investigado na Operação Última Ratio. Eles são apontados no inquérito como intermediadores das negociações.
Mensagens trocadas pelo advogado revelam combinações junto a magistrados e a certeza de que as decisões compradas seriam proferidas nos termos encomendados.
Em uma das conversas, com o também advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, Rodrigo promete: “Vai sair hoje!! Certeza!! Perto das 6 da tarde!! Pode falar para seus parceiros aí até o horário pra ver que temos o controle.”
Segundo a PF, a mensagem faz referência a uma decisão do desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva, assinada no dia 7 de março de 2016, que autorizou o levantamento de valores depositados judicialmente.
Em outro diálogo, Cunha questiona sobre mudanças no voto de um magistrado, dando a entender que a decisão havia sido combinada previamente. Rodrigo responde: “Ele mudou tudo. Deixei a melhor estratégia para ele. Fica tranquilo.”
Mensagens trocadas entre Félix Jayme Nunes da Cunha e seus clientes também ajudam a reconstituir como funcionava o suposto esquema. Em uma das conversas, em 2016, com Jun Iti Hada, então prefeito de Bodoquena, o advogado encoraja a compra de uma decisão em um processo criminal: “Tá barato prefeito. Vale.”
O prefeito pede para parcelar o pagamento em duas vezes, mas o advogado afirma que “não dá, prefeito. É muita gente envolvida para dar certo”, e complementa: “Vai ficar sem antecedentes.”
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O Estadão busca contato com as defesas.
A Polícia Federal acredita que o uso de familiares para negociar a venda de decisões e os pagamentos era praxe no esquema. As suspeitas envolvem sobretudo os filhos dos desembargadores, em sua maioria advogados, que segundo a PF usariam os escritórios para receber os pagamentos sem chamar a atenção dos órgãos de investigação.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou “medidas direcionadas exclusivamente a alguns desembargadores, magistrado e servidores” e que elas foram “regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça sul-mato-grossense”.
“Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal”, diz a manifestação da corte.
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