Nos últimos anos os servidores da Polícia Federal têm enfrentado uma grande desvalorização do seu efetivo. Enquanto outras carreiras, que não estão sujeitas aos riscos da atividade policial e não enfrentam a criminalidade diretamente, estão no topo do rol salarial do Poder Executivo, os integrantes dos cargos da Polícia Federal tem recebido meras promessas de melhoria das condições de trabalho e de remuneração, sem medidas concretas. Vale dizer que a questão da reestruturação também foi promessa do governo anterior e não se concretizou. Até o momento, o tratamento dado aos servidores da Polícia Federal neste tópico segue o mesmo caminho, já que não há previsão orçamentária para implementação.
Recentemente ocorreram perdas acentuadas de direitos, a exemplo da reforma da previdência, que desprezou as peculiaridades dos policiais. Durante muito tempo houve o entendimento de que garantias precisavam ser oferecidas a esses servidores como estímulo ao trabalho perigoso e forma de compensação, contudo, à medida que facções criminosas aumentaram seu poderio no país, a PF se deparou com congelamento salarial e cortes orçamentários.
O recente assassinato do agente da PF Lucas Monteiro Caribe numa operação de combate ao crime organizado, em Salvador (BA), no dia 15 de setembro, traz a lume a discussão sobre as agressões rotineiramente sofridas por integrantes das forças policiais do país. Homens e mulheres que nunca se furtam da sua responsabilidade, que é cumprir a lei e defender o Estado Democrático de Direito.
Durante a pandemia Covid 19, as operações da PF continuaram, juntamente com o atendimento direto à população nos portos, aeroportos, postos de fronteiras e delegacias. A PF realiza um trabalho imprescindível na defesa do Estado Democrático de Direito, combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas, na captura de acusados por tráfico de pessoas, no combate aos crimes ambientais e cibernéticos, além de inúmeras outras investigações no combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos.
Mesmo assim, o sacrifício, o esforço e a dedicação dos policiais federais não vem sendo reconhecidos pelos tomadores de decisão em diversas esferas do Poder.
Destaque-se ainda que desde 2006 (ano em que se iniciou o subsídio do servidor público) até hoje, a perda salarial dos delegados de Polícia Federal já chega a quase 50% em virtude da inflação no período. Esse tipo de situação, aliada à uma pressão rotineira por melhores resultados, falta de efetivo e condições precarizadas de trabalho em muitos aspectos, tornam a PF um dos órgãos com o maior número de licenças para tratamento por questões psicológicas, com uma quantidade alarmante de casos de suicídios. Isso é um fato!
Outro ponto importante a ser ressaltado é que, embora com atribuições de alta relevância, a carreira dos delegados de Polícia Federal hoje tem remuneração menor do que a recebida por delegados das Polícias Civis em vários estados; além de ser um salário efetivamente menor do que o de todas as outras carreiras jurídicas do sistema de justiça criminal, como o Ministério Público, o Judiciário ou mesmo do Executivo, como a Defensoria Pública e a Advocacia Geral da União.
Estudo recente mostrou que a atuação da Polícia Federal promove um grande retorno financeiro ao erário. A cada um real investido no órgão, R$ 5,30 são devolvidos aos cofres públicos, seja na forma direta, com restituição de valores desviados pela corrupção, ou indiretamente, evitando que recursos sejam desviados de suas finalidades. Ou seja, a PF é um órgão superavitário por assim dizer.
Essa constante desvalorização diminui a atratividade das carreiras da PF e afasta os melhores profissionais, que poderiam estar atuando no combate à criminalidade organizado.
Já passou da hora do Estado, por meio de seus governantes, daqueles que detêm o poder, entenderem que é preciso olhar para a Polícia Federal como uma instituição que tem um papel fundamental para o País, que é considerada umas das mais importantes pela população, mas que tem seu maior patrimônio, os seus servidores, sem a devida valorização e cada vez mais desmotivados com a forma que vem sendo tratados.
Urge, portanto, que nossos governantes tenham o mesmo respeito com a Polícia Federal que nossa população tem. Mas chega de retórica, não se valoriza uma instituição com palavras ou promessas, mas sim com atos concretos.
*Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
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