O marido da prefeita de Bauru, no interior de São Paulo, Renato Celso Bonomo Purini, foi preso preventivamente - sem prazo para terminar - nesta sexta,16, na segunda fase da Operação Cavalo de Troia, sob suspeita de cobrar propinas para dar andamento a uma licitação ambiental orçada em R$ 5,2 bilhões. Purini é casado com Suellen Rosim (PSD) e estava exercendo o cargo de secretário municipal de Governo na administração de sua própria mulher.
A prefeitura informou que, desde o início das investigações, colabora com o Ministério Público e que Renato Purini foi exonerado após sua prisão. O Estadão busca contato com a defesa dele.
A Operação Cavalo de Troia é conduzida por um grupo de promotores do Gaeco Bauru, braço do Ministério Público que enfrenta o crime organizado.
Segundo a investigação, integrantes do alto escalão do governo Suellen estariam envolvidos na articulação de um edital que deveria favorecer a Estre Ambiental, gigante do setor, para assumir a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos da cidade durante 30 anos. O edital acabou barrado pelo Tribunal de Contas do Estado e a licitação não saiu do papel.
Na primeira etapa ostensiva da Cavalo de Troia, no dia 9 de setembro, foram presos a então secretária de Meio Ambiente de Bauru, Cilene Chabuh Bordezan, e o executivo Hamilton Libório Agle, da Estre, sob suspeita de tramarem o direcionamento do negócio para contratação da empresa.
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A Estre, no início da investigação, informou que estava “acompanhando os desdobramentos do caso” e reafirmou “seu compromisso com a ética e a transparência”.
Também estão sob suspeita o ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas Costa, e o ex- coordenador de Políticas Públicas para o Meio Ambiente, Roldão Neto.
A segunda fase, deflagrada nesta sexta, 16, levou para a prisão o marido da prefeita, que virou alvo dos promotores depois que foram acessados diálogos no celular de Cilene Bordezan. Conversas dela com Renato Purini levaram os investigadores a fechar o cerco ao secretário de Governo.
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“A posição por ele ocupada revestia-se de especial relevância para os interesses da organização, pois lhe proporcionava trânsito nos mais elevados níveis da administração municipal, interlocução político-institucional e atuação próxima ao Poder Legislativo, inclusive em matérias necessárias à implementação das concessões pretendidas pelo grupo”, assinalam os promotores Lucas Maester Colombo, Nelson Aparecido Febraio Júnior e Ana Maria Romano, que integram os quadros do Gaeco Bauru.
Diálogos codificados
Na avaliação dos promotores, os elementos inicialmente reunidos já indicavam que Renato Purini mantinha contato com integrantes do núcleo empresarial da organização e acompanhava questões de interesse do projeto.
Com o avanço da investigação, eles resgataram ‘diálogos codificados’ e não têm mais dúvidas do envolvimento do marido da prefeita. “O conjunto probatório indica que Renato Celso Bonomo Purini, em razão da atuação funcional desempenhada em benefício do empreendimento, solicitou vantagens indevidas ao núcleo empresarial ligado à Estre Ambiental e estruturou seu recebimento por intermédio do advogado Marcos Libanore Caldeira, evitando que seu próprio nome figurasse nos documentos e registros financeiros”, sustenta a Promotoria.
O Estadão busca contato com o advogado Marcos Caldeira. O espaço está aberto.
Para os promotores, há “elementos seguros” de que foi emitida e paga uma nota fiscal no valor de R$ 750 mil, sobre a qual houve cobrança adicional de R$ 90 mil. Diálogos recuperados de alvos da Operação Cavalo de Troia indicam pagamentos anteriores. “A atuação de Renato Celso Bonomo Purini está individualizada em comunicações por ele próprio mantidas, nas quais indica o intermediário, acompanha as tratativas e cobra providências relacionadas aos pagamentos examinados.”
O Ministério Público assinala que a Operação Cavalo de Troia, em seu estágio atual, está circunscrita às condutas individualizadas de Renato Purini e de outros investigados, ‘não tendo por objeto a apuração de atos atribuídos à prefeita’.
Ao requerer à Justiça o decreto de prisão preventiva de Renato Purini, os promotores enfatizaram. “A prisão preventiva de Renato Celso Bonomo Purini mostra-se necessária para a garantia da ordem pública e econômica e, especialmente, por conveniência da instrução criminal, diante dos elementos concretos que revelam sua atuação na dissimulação dos pagamentos, no acompanhamento das providências documentais e financeiras e na mobilização de sua rede de influência política e institucional.”
‘Em benefício da concessão direcionada’
Segundo os promotores, também estão presentes a prova da existência do crime e os indícios suficientes de autoria.
As mensagens recuperadas, eles argumentam, indicam que Renato Purini, valendo-se das atribuições e da influência decorrentes do cargo de secretário municipal de Governo, ‘atuou em benefício da concessão direcionada, indicou o advogado Marcos Libanore Caldeira como intermediário dos pagamentos, acompanhou a formalização dos documentos e cobrou reiteradamente a satisfação dos valores solicitados, do mesmo modo que atuava na cooptação de vereadores e outros agentes públicos’.
Os promotores destacam diálogos do marido da prefeita com Cilene Chabuh Bordezan. Ele empregava expressões como ‘assunto jurídico’, ‘tema jurídico’, ‘estudo’, ‘envio de artigos’ e ‘imposto de 12%’.
“O cruzamento dessas mensagens com as conversas simultâneas mantidas por Cilene Chabuh Bordezan com Hamilton Libório Agle (Estre Ambiental) e Talita de Andrade Soares Chieregatti (funcionária da Estre) permitiu compreender sua correspondência com a nota fiscal de R$ 750 mil, a parcela adicional de R$ 90 mil e as obrigações qualificadas como recorrentes”, pontua a Promotoria.
Segundo a investigação, Renato Purini “escolheu o intermediário, permaneceu fora dos registros formais dos pagamentos e acompanhou as providências por meio de interlocutores”. “É particularmente relevante que, após sua reclamação acerca da parcela de 12%, o núcleo empresarial tenha providenciado o denominado ‘aditivo do imposto’ e a emissão da nota fiscal correspondente”, enfatizam os promotores. “A sequência demonstra a repercussão de suas cobranças na formalização documental da obrigação financeira.”
Os promotores sustentam que, em liberdade, o marido da prefeita “procure alinhar versões com o intermediário e outros participantes, interferir na apresentação dos contratos e dos serviços supostamente prestados ou favorecer a ocultação de mensagens e documentos relacionados aos pagamentos”.
Veja o que diz a Prefeitura de Bauru:
“A Prefeitura de Bauru informa que, desde o início das investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), tem colaborado integralmente com as autoridades, fornecendo documentos, informações e os esclarecimentos solicitados, e seguirá contribuindo com tudo o que for necessário para o avanço das apurações.
O Município respeita integralmente a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo e permanece à disposição das autoridades competentes.
Diante das informações tornadas públicas e das medidas em curso, o secretário municipal de Governo, Renato Purini, foi exonerado do cargo.
A Prefeitura seguirá atuando com transparência e responsabilidade, adotando as medidas necessárias para preservar o interesse público, a regularidade administrativa e a confiança da população."
