O prefeito de Borba, no Amazonas, Simão Alves Peixoto (MDB), reassumiu o cargo após conseguir uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1). Ele havia sido afastado e preso em uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre a compra de merenda escolar na pandemia.
Com a decisão, assinada no dia 12 pela desembargadora Solange Salgado da Silva, a prisão preventiva do prefeito foi revogada. Ela também derrubou a restrição de primeira instância que o impedia de exercer as funções e de frequentar a prefeitura. “Houve equívoco inadmissível”, escreveu.
A prisão preventiva é uma modalidade de prisão processual, ou seja, decretada antes de uma eventual condenação. Por isso, só pode ser determinada em casos excepcionais, como quando há risco de destruição de provas ou de ataques a testemunhas.
O prefeito foi preso justamente porque teria tentado influenciar o depoimento de servidores municipais intimados na investigação. Ele convocou uma reunião por videoconferência para oferecer assistência jurídica aos funcionários, custeada pela prefeitura.
“Embora possa ser interpretada como um gesto de auxílio, esta ação cria um ambiente propício para que os servidores se sintam pressionados a adaptar seus depoimentos aos interesses do investigado, comprometendo potencialmente a integridade e a credibilidade das investigações em curso”, informou a PF ao pedir a prisão do emedebista.
Ao analisar um recurso da defesa, a desembargadora do TRF1 concluiu que não havia fundamento para justificar a prisão. Ela argumentou que a decisão de primeira instância levou em consideração o depoimento de uma ex-servidora recém-exonerada, que teria demonstrado “revanchismo” pela demissão, mas “ignorou” as declarações dos demais funcionários da prefeitura.
“Houve verdadeiro desvirtuamento de toda a lógica processual penal, cuja pedra de toque, indubitavelmente, é a presunção de inocência, cuja incidência ao sistema das medidas cautelares é inquestionável”, diz um trecho da decisão.
A magistrada também não viu irregularidade na reunião do prefeito com os servidores intimados pela PF. Segundo a desembargadora, não há provas de os funcionários foram pressionados.
“Não há, como se vê, sequer menção a tom de ameaça ou de intimidação. Pelo contrário, pelo que se extrai do depoimento, o agravante se disponibilizou a auxiliar os servidores intimados”, escreveu.
O inquérito da Polícia Federal apura indícios de desvios em licitações para a compra de merenda escolar. Os investigadores afirmam que, embora os contratos previssem kits com carne, as marmitas chegavam às escolas sem proteína animal, o que reduz o custo. A suspeita é que diferença fosse embolsada no esquema.
Simão Peixoto ganhou notoriedade em 2021, quando protagonizou uma luta de MMA com um desafeto político, o ex-vereador Erineu Alves da Silva. O prefeito venceu o embate no ringue. Na ocasião, o prefeito virou alvo de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Amazonas.
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