A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira, 26, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas acusadas de formar o “núcleo crucial” do plano de golpe. A votação foi unânime.
Com a decisão, o ex-presidente e os demais denunciados se tornam réus em um processo penal por cinco crimes - organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. As penas em caso de condenação podem chegar a 43 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, vão responder ao processo: Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
É a primeira denúncia do golpe recebida pelo STF. Os julgamentos foram desmembrados segundo os cinco núcleos da empreitada golpista descritos pela PGR.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus todos os denunciados do “núcleo crucial”.
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A Primeira Turma do STF analisou se havia elementos suficientes para receber a denúncia - o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal” - e abrir um processo criminal.
O ex-presidente foi o único denunciado que esteve no plenário da Primeira Turma. Bolsonaro acompanhou o primeiro dia de julgamento pessoalmente no STF, mas não foi ao tribunal nesta quarta, quando sabia que seria anunciado o veredito dos ministros.
Nesta fase, via de regra, não há juízo de valor sobre as acusações. O julgamento do mérito do processo só ocorrerá após a chamada instrução da ação - etapa em que são ouvidas testemunhas e podem ser produzidas novas provas. O Código Penal não define um prazo para a conclusão dos processos criminais, mas a tendência é que o STF busque julgar Bolsonaro e seus aliados ainda neste ano, para evitar a contaminação do calendário eleitoral de 2026.
Veja como votaram os ministros:
Alexandre de Moraes
Como relator, Moraes abriu os votos. Ele antecipou que considera as provas reunidas como “indícios fortes de autoria”. O voto robusto foi além da análise dos critérios obrigatórios para a admissibilidade da denúncia e avançou sobre as evidências colhidas pela Polícia Federal. Em um dos trechos mais contundentes, o ministro cravou que o ex-presidente Jair Bolsonaro “conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe”.
Flávio Dino
Em um voto técnico, o ministro Flávio Dino concentrou a manifestação nas tipificações dos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República na denúncia. As defesas questionaram, por exemplo, a acusação de que houve crimes violentos e a punição de um golpe supostamente tentado, mas que não foi concretizado.
“Se tivesse sido consumado, não haveria juiz para julgar”, rebateu Dino. “Golpe de estado é coisa séria. É falsa a ideia de que uma tentativa de golpe, porque não resultou em mortes naquele dia, é uma infração penal de menor potencial ofensivo ou suscetível de aplicação até do princípio da insignificância, a excluir a tipicidade. Isso é uma desonra à memória nacional. Esse tipo de raciocínio às famílias que perderam familiares em um momento de treva da vida brasileira.”
Luiz Fux
O ministro Luiz Fux acompanhou os colegas, mas foi o único que sinalizou que poderá divergir no julgamento do mérito da denúncia. “Na medida em que se coloca a tentativa como um crime consumado, no meu modo de ver há um arranhão na Constituição Federal.”
Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia apresentou um voto duro e cravou que houve uma tentativa de golpe orquestrada e violenta que chegou ao ápice no 8 de Janeiro de 2023. “Há pelo menos o conhecimento e alguma participação (dos denunciados)”, defendeu. “Felizmente o golpe não deu certo. Temos democracia no Brasil.”
Cristiano Zanin
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, foi o mais objetivo. Ele defendeu o recebimento da denúncia com base em indícios de materialidade e autoria. Zanin afirmou que a acusação “está longe” de ser amparada somente no acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, como alegaram as defesas.
