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STF põe Carla Zambelli e hacker ‘Vermelho’ no banco dos réus por invasão ao sistema do CNJ

Decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deflagra ação penal sobre deputada, que nega participação nos crimes

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Foto do author Rayssa Motta
Atualização:

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira, 21, por unanimidade, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, o “Vermelho”, pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles vão responder por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

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“Há indícios de autoria e comprovação de materialidade”, defendeu o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Em nota, a defesa da deputada informou que vai recorrer ao plenário do STF. “A deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados.”

A denúncia da PGR afirma que ela “comandou” e ajudou no “planejamento” do ataque cibernético. Walter Delgatti confessou os crimes.

O que os ministros decidiram hoje foi se havia elementos mínimos para abrir uma ação penal. O julgamento do mérito das acusações só ocorrerá após a chamada “instrução processual” - quando são ouvidas testemunhas e provas complementares são apresentadas.

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Hacker diz que Bolsonaro perguntou sobre invasão de urnas e revela Pix para 'ficar à disposição’ de Zambelli Foto: Reprodução/Instagram/Carla Zambelli

A Polícia Federal (PF) apontou, no relatório final da investigação, que documentos apreendidos com a deputada correspondem, integral ou parcialmente, aos arquivos inseridos pelo hacker no sistema do CNJ, o que para os investigadores comprova que ela participou do ataque. A PF concluiu que o ataque foi planejado para colocar em dúvida a credibilidade do Poder Judiciário.

Entre os documentos mencionados pela Polícia Federal, está o mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes e um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro. O valor corresponde à multa imposta por Moraes ao PL por questionar as urnas eletrônicas nas eleições de 2022. Havia ainda uma ordem, também falsa, para quebrar o sigilo bancário do ministro.

Nesta terça, durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia ironizou o mandado de prisão falso: “Eu começo a não me preocupar só com a Inteligência Artificial, mas com a desinteligência natural de alguns que atuam criminosamente, além de tudo sem qualquer tracinho de inteligência. Vossa Excelência se auto-prender por uma falsificação em um órgão que é presidido por um colega de Vossa Excelência é um salto triplo, carpado, criminoso impressionante.”

Alexandre de Moraes complementou: “Vossa Excelência sempre muito educada disse ‘desinteligência natural’. Eu chamaria a ‘burrice natural’. E achando que isso não fosse ser descoberto.”

As únicas mensagens encontradas entre Carla Zambelli e Walter Delgatti são sobre Moraes. A deputada enviou dois áudios pedindo o endereço do ministro. Ela alega que sua mãe queria enviar uma carta ao magistrado.

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Walter Delgatti narrou à Polícia Federal que recebeu cerca de R$ 40 mil para tentar invadir os sistemas do Judiciário. Ele entregou comprovantes de transferências, que somaram R$ 10,5 mil, feitas por um ex-assessor da deputada. O restante, segundo o relato, teria sido entregue em espécie, em São Paulo. Os investigadores desmontaram parte do depoimento. A PF concluiu que os pagamentos foram para comprar garrafas de uísque. Ele está preso preventivamente.

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COM A PALAVRA, A DEFESA DA DEPUTADA CARLA ZAMBELLI

A defesa da deputada Carla Zambelli esclarece que nada obstante a designação do julgamento quanto à admissibilidade da acusação apresentada a seu desfavor, apresentou defesa oral e memorial escrito invocando matéria prejudicial que impede este exame neste momento. Neste sentido, esclareça-se que antes mesmo do oferecimento da denúncia pela douta Procuradoria, fez-se requerimento visando a obtenção de cópia das mídias para conhecimento e perícia privada, o que, até o presente momento, não foi disponibilizada. Ademais e em razão disso, a defesa suscitou reabertura de prazo e diferimento da apresentação da defesa escrita o que se aguarda agora seja examinado e admitido. Ainda, a análise do processo deve ser deslocada para o Plenário do C. Supremo Tribunal Federal – competente para processar e julgar originariamente procedimentos criminais que envolvam deputados federais. Novamente, insista-se que a deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados pelo complicado.

A defesa da deputada Carla Zambelli, nada obstante o recebimento da denúncia, novamente irá requerer acesso a todas as mídias para que possa tomar amplo conhecimento desse material e submeter à perícia privada necessária para apresentação da sua defesa escrita. Reafirmando que tem a absoluta confiança de que a deputada não cometeu qualquer ilícito penal e tem certeza de que isso vai ficar comprovado durante o trâmite do processo.

Daniel Bialski, Bruno Borragine, André Bialski e Daniela Woisky

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