Atualizada em 27/07/2019, às 8h22
A Procuradoria-Geral de Justiça de Roraima e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) denunciaram o presidente da Assembleia do Estado, Jalser Renier (Solidariedade), e outros 16 investigados por peculato, pertinência à organização criminosa e lavagem de dinheiro. A acusação formal do Ministério Público de Roraima alcança agentes públicos, políticos e empresários investigados por desvio de dinheiro da Assembleia, no âmbito das operações Cartas Marcadas e Royal Flush, deflagradas pelo Gaeco, em junho de 2016 e janeiro de 2019.
A denúncia foi protocolada na Justiça em 18 de julho. As informações foram publicadas pelo Ministério Público do Estado nesta quinta-feira, 25.
De acordo com a acusação, após a Cartas Marcadas, os investigadores identificaram a participação de Jalser Renier no esquema. O Ministério Público afirma que, 'na condição de presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, a partir de janeiro de 2015, estruturou e aperfeiçoou o esquema criminoso de desvio de recursos públicos do parlamento estadual, realizado por meio de processos licitatórios simulados'.
Entenda as fraudes
O Ministério Público do Estado informou que analisou 36 procedimentos licitatórios apreendidos durante a Operação Cartas Marcadas. Os investigadores apontaram desvios de dinheiro público que, somados, chegaram a R$ 23.679.166,74, entre 2013 e 2016.
A denúncia destaca que o esquema era dividido em quatro núcleos, 'cada um com papel diferenciado'. Segundo a investigação, a Cartas Marcadas já havia identificado três núcleos criminosos: Agentes Públicos, Empresarial e Operadores Financeiros e Laranjas.
"Com o aprofundamento da apuração criminal, chegou-se ao quarto e mais relevante Núcleo Criminoso, o Núcleo Político", informou o Ministério Público em nota.
A Procuradoria e o Gaeco informaram que, a partir de 2015, o esquema passou a 'a agir de forma ordenada'.
A acusação aponta que Jalser Renier era 'ordenador de despesas e chefe da organização criminosa, principal beneficiário dos recursos desviados, junto com sua esposa Cinthya Lara Padilha'. O deputado estadual Marcelo Cabral foi denunciado por peculato e é investigado por organização criminosa.
A acusação atribui a Rosinaldo Adolfo Bezerra da Silva, o Naldo da Loteria, 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia, à época, a corresponsabilidade 'pelos sistemáticos pagamentos fraudulentos'.
De acordo com a denúncia, o núcleo de agentes públicos era 'formado por cinco agentes públicos, todos, direta ou indiretamente, vinculados à Comissão Permanente de Licitação da ALE/RR, responsáveis pela linha de montagem e 'atestos' dos processos licitatórios 'maquiados''.
O núcleo empresarial, afirma o Ministério Público, era composto por 'pessoas responsáveis diretamente pela manutenção de empresas de fachada'. Elas atuariam para 'maquiar a realização de procedimentos licitatórios, simulando falso ambiente competitivo e permitindo o direcionamento de recursos públicos à organização criminosa'.
A acusação registra que o 'núcleo de operadores financeiros e/ou laranjas' eram 'eram responsáveis pelo processo de reciclagem e ocultação dos ativos financeiros obtidos de maneira ilícita'.
"Todos com forte ligação familiar ou profissional com o líder da organização criminosa, Jalser Renier. Nesse núcleo destaca-se a atuação de Carlos Olímpio de Melo da Silva, pois detém em seu nome impressionante patrimônio pessoal, chegando a mais de 300 imóveis", apontou o Ministério Público.
"As investigações apontam que Olímpio tinha atuação destacada dentro da organização, pois coordenava a lavagem de dinheiro desviado pelo bando de forma sofisticada e também detinha em próprio nome bens que pertencem, na verdade, ao líder da organização criminosa, Jalser Renier. Carlos Olímpio é funcionário da Assembleia Legislativa, lotado no gabinete do presidente da ALE/RR."
A liderança do esquema
O Ministério Público de Roraima aponta 'diversos elementos de prova que demonstram o envolvimento e liderança de Jalser Renier na organização criminosa'.
"O fato de emitir sucessivas ordens de pagamento em processos licitatórios flagrantemente ilegais e assinar cheques de até R$ 600 mil em contratos desprovidos de qualquer contraprestação de serviços, já deixa certo o seu envolvimento direto na organização criminosa", destaca a Procuradoria.
"Não bastasse isso, ainda foi encontrada anotação na agenda de Verona Sampaio Rocha, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da ALE/RR e pessoa de estreita confiança do deputado Jalser Renier, de um repasse em espécie em seu favor no valor de R$ 728 mil, no dia 28 de abril de 2016."
A Procuradoria apontou ainda. "Ao constatar a imensa desproporcionalidade entre a renda do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima e o seu patrimônio pessoal, não resta dúvida sobre a atuação dele no esquema criminoso. A maior parte do patrimônio de Jalser Renier se encontra em nome de 'laranjas'", afirmou o Ministério Público.
A investigação identificou '339 imóveis em nome de Carlos Olímpio Melo da Silva, operador financeiro de Jalser, e 29 imóveis em nome de Cynthia Lara Gadelha Padilha'.
"O casal ostenta uma vida luxuosa. Além de viverem em uma mansão avaliada em mais de R$ 8 milhões, com quase 1000 m² de área construída, Jalser e Cinthya adquiriram carros de luxo, joias, óculos de sol e bolsas de marca avaliados em mais de R$ 1 milhão", afirmou a Procuradoria.
"Os automóveis apreendidos na residência de Jalser Renier e Cinthya Gadelha foram avaliados em R$ 870.558,00. Destaca-se que nenhum dos veículos está em nome de Jalser ou Cinthya."
A acusação aponta que '22 bolsas de luxo de Cinthya Gadelha foram avaliadas em R$ 180 mil'.
"Chama a atenção, a bolsa Chanel Beige Clair - Made in Italy, feita com couro de bezerro, cujo valor alcança R$ 24,4 mil. Os 55 óculos de sol do casal foram avaliados em R$ 96.691,00. Destacam-se os óculos da marca Dita, modelo DRX 2030, avaliados em R$ 5,8 mil", detalha a denúncia.
'Gravidade'
O Ministério Público afirma na denúncia que os crimes investigados na Cartas Marcadas e na Royal Flush são de 'gravidade e extensão ímpares, o que impossibilita a reunião de todos os crimes e seus respectivos autores em uma mesma ação pena'l.
"Por essa razão, seguindo a linha já adotada pelos Tribunais Superiores em casos similares, a presente denúncia se limita aos desvios de recursos públicos praticados por intermédio da empresa Construtech Construtora e Empreendimentos Ltda, nos anos de 2015 e 2016", relata a Procuradoria.
"Os demais fatos, relacionados a outras empresas e em outras legislaturas, serão objeto de futura denúncia."
São alvo desta acusação 'atos praticados pela organização criminosa no bojo dos Processos Licitatórios 011/ALERR/2015; 062/ALERR/2015, 094/ALERR/2015 e 021/ALERR/2016'. O prejuízo aos cofres públicos, segundo a Procuradoria, alcançou R$ 2.398.945,00.
A denúncia aponta que em um dos processos licitatórios fraudados, Jalser Renier emitiu e pagou em cheques o valor total de R$ 1.188.250,00. O Ministério Público relata que o serviço não foi prestado e que não identificou orçamento detalhado em planilhas, pesquisa de mercado e descrição das etapas dos serviços a serem executados.
De acordo com a Procuradoria, houve intermediação de mão de obra para executar atribuições próprias da estrutura administrativa de programas da Assembleia Legislativa (Chame e Escolegis).
"Naldo da Loteria, concordou, autorizou e emitiu com o presidente da ALE/RR, Jalser Renier, os 12 cheques fraudulentos em favor da empresa Construtech Construtora e Empreendimentos LTDA., mesmo tendo a inegável ciência de todas as irregularidades que permearam o Processo Licitatório n.º 011/ALE/2015", registra a denúncia.
"Corrobora nesse sentido, o fato de a empresa não possuir empregados no período de 2013 a 2016, conforme consulta ao sistema CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - do Ministério do Trabalho."
Segundo a Procuradoria, no mesmo período, somente em contratos com a ALE/RR, a Construtech foi beneficiária de contratações da ordem de, pelo menos, R$ 6.848.095,05. A denúncia destaca que empregados informais da Construtech fizeram obras para Jalser Renier, 'tanto em sua residência quanto na construção do Auto Posto Princesa Isabel'.
De acordo com a denúncia da Procuradoria, a empresa foi usada para o 'branqueamento' do capital desviado, especialmente por meio de transações bancárias e saques em espécie.
COM A PALAVRA, JALSER RENIER
Causou perplexidade a informação de que a procuradora-geral de Justiça do estado de Roraima, em conjunto com promotores de Justiça, e em claro desvio de suas funções institucionais, tenha dedicado tempo de trabalho remunerado pelos cofres públicos para praticar ato de aparente ilegalidade, materializado por meio de documento intitulado "nota técnica", oferecido e fornecido pelo próprio Ministério Público a diversos órgãos de imprensa com a suposta intenção de esclarecimento ao público. Essa postura do Ministério Público de Roraima merece a devida apuração, já que se trata de um processo sigiloso, de acesso restrito às partes. As corregedorias e os órgãos de controle (CNJ e CNPM), assim como a legislação, sempre recomendaram a juízes e promotores de Justiça que não emitam opinião ou concedam entrevistas ou informações à imprensa sobre processos penais em que atuam, especialmente os sigilosos. Nesse caso, as circunstâncias da divulgação são ainda mais graves, não se trata de vazamento de dados sigilosos de processo em que não se sabe quem foi o autor da ilegalidade. O próprio Ministério Público procurou a imprensa e vazou informações sigilosas. Afora isso, importante anotar que a divulgação se torna ainda mais danosa porque o conteúdo das acusações é totalmente inverídico, sem respaldo de prova algum. O deputado Jalser Renier e sua família confiam no Poder Judiciário e nos órgãos de controle do Ministério Público e, bem por isso, serão adotadas providências para apurar falta funcional e abuso de poder.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem está tentando localizar todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.
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