Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Procuradoria liga mulher de Eduardo Cunha a 'esquema criminoso' na Petrobrás

Em manifestação ao juiz Sérgio Moro, procuradores rechaçam exceção de incompetência em que Cláudia Cruz alega 'inexistência' de conexão dos crimes a ela atribuídos com os fatos apurados na Lava Jato

PUBLICIDADE

Foto do author Julia Affonso
Por Mateus Coutinho, Julia Affonso, Ricardo Brandt e enviado especial a Curitiba

Eduardo Cunha (PMDB) e sua mulher Cláudia Cruz. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O Ministério Público Federal ligou a mulher do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) ao 'esquema criminoso' instalado na Petrobrás. Em manifestação ao juiz federal Sérgio Moro, procuradores da República da força-tarefa da Operação Lava Jato rechaçaram exceção de incompetência em que Cláudia Cruz alega 'inexistência' de conexão entre os crimes a ela atribuídos com os fatos apurados no escândalo de corrupção, cartel e propinas na estatal petrolífera.

PUBLICIDADE

Por meio da exceção de incompetência, a defesa de Cláudia pretendia tirar das mãos de Moro o processo em que ela é acusada da prática dos crimes de evasão de divisas - por manutenção de não declarada de depósitos no exterior - e de lavagem de dinheiro. O recurso foi o mesmo utilizado, sem sucesso, pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar tirar de Moro as ações contra o petista.

A Lava Jato aponta que a mulher do ex-presidente da Câmara gastou no cartão de crédito mais de US$ 1 milhão em roupas de grife e restaurantes sofisticados na Europa. O dinheiro usado por Cláudia, segundo a Lava Jato, era parte de propina que Eduardo Cunha teria recebido em 2011 na operação de compra pela Petrobrás de um campo petrolífero em Benin, na África.

A tese de defesa é que o juiz da Lava Jato não teria competência para conduzir a ação e julgar Cláudia. Seus defensores argumentam que o foro competente para o caso é o Rio.

Publicidade

"Ora, em se tratando do mesmo esquema criminoso, da mesma sociedade de economia mista vitimada, do mesmo diretor Internacional corrompido, do mesmo operador de propinas, de um deputado federal pertencente a um dos partidos políticos beneficiados pelo esquema e dos mesmos valores provenientes da Petrobrás que abasteceram a conta titularizada pela esposa do deputado, não é preciso muito esforço cognitivo e argumentativo para concluir que os casos são conexos e devem ser julgados pelo mesmo Juízo, já que assim têm-se um conhecimento integral dos fatos", assinalou a Procuradoria da República.

A manifestação é subscrita pelos procuradores da República Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos, Deltan Martinazzo Dallagnol e Jerusa Burmann Viecili. Eles integram a força-tarefa da Lava Jato.

"Não há falar-se em incompetência desse Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar as acusações que recaem sobre a excipiente (Cláudia Cruz), razão pela qual a presente exceção deve ser rejeitada", afirmam os procuradores.

Eles destacam está 'documentalmente evidenciado' o fluxo financeiro dos valores das propinas acertadas na Diretoria Internacional da Petrobrás, operacionalizadas pelo suposto operador do PMDB João Henriques 'e efetivamente recebidas por Eduardo Cunha'.

Os procuradores anotam que os valores ilícitos 'tiveram como um dos destinos finais a conta Kopek, controlada por Cláudia Cruz'.

Publicidade

"Da descrição realizada, fica bastante evidente a íntima conexão objetiva entre os fatos denunciados e os demais fatos em apuração na denominada Operação Lava Jato", atestam.

PUBLICIDADE

Os procuradores citam outros personagens do episódio, como os ex-diretores de área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada.

"O fluxo dessas propinas acertadas em contratos da Petrobrás evidencia que parte desses valores transitaram em conta bancária de Cláudia Cordeiro Cruz, que utilizou tais recursos para pagar cartão de crédito e bancar compras de luxo que fazia no exterior. Por outro lado, a denominada Operação Lava Jato apura a existência de um grande esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em diversas áreas da Petrobrás, incluindo em boa parte vários contratos celebrados com a Diretoria Internacional da companhia, ocupada por Nestor Cerveró entre 20 de março de 2003 e 7 de março de 2008 e Jorge Luiz Zelada, corréu da referida ação penal, entre 4 de março de 2008 e 20 de julho de 2012."

Cerveró e Zelada já foram condenados por 'solicitação e recebimento de vantagens indevidas, também em contas secretas no exterior, em contratos com a Petrobrás'.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.