A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, braço do Ministério Público de São Paulo, acusa na Justiça quatro ex-dirigentes do Metrô por suposto ato de improbidade administrativa na contratação sem licitação, em 2005, da MGE Equipamentos Ferroviários - uma das empresas apontadas como integrante do cartel metroferroviário que teria atuado em São Paulo entre 1998 e 2008 (governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB).
Em ação de improbidade protocolada na Justiça de São Paulo na sexta-feira, a Promotoria pede a condenação do ex-presidente do Metrô Sérgio Avelleda (na época, gerente jurídico); do então gerente de contratações e compras, Sérgio Corrêa Brasil; do então gerente de custos e controle, José Jorge Fagali; e do gerente de manutenção Nelson Scaglione, além da própria MGE, por violação à Lei de Improbidade (lesão ao erário e enriquecimento ilícito).
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LEIA A ÍNTEGRA DA AÇÃOA ação é subscrita pelo promotor de Justiça Otávio Ferreira Garcia e foi distribuída para a 4.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O promotor também pede condenação solidária dos acusados ao ressarcimento integral do dano material causado, correspondente à devolução integral de todos os valores despendidos pelo Metrô - R$ 7,3 milhões corrigidos.
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Esse contrato do Metrô não faz parte do pacote de negócios do setor metroferroviário conquistados pelo cartel de multinacionais naquele período e que foram denunciados pela gigante alemã Siemens, em maio de 2013, no acordo de leniência firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal - ao todo, 18 empresas são investigadas por conluio para fraudar licitações, inclusive a MGE.
O promotor diz que este processo de contratação da MGE foi "viciado" para favorecê-la. Segundo a ação, em setembro de 2004, Scaglione firmou justificativa técnica para a contratação de serviços de engenharia para reparo em motores de tração utilizados nas Linhas l-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha. O valor foi orçado em R$ 5,57 milhões "sem que tivesse sido realizada prévia e ampla pesquisa de mercado". O promotor afirma que o contrato foi baseado "apenas em estudo comparativo de preços unitários de contratos anteriores, sem que nenhuma outra empresa atuante no mercado tivesse sido consultada".
'Vício'. Segundo o promotor, "por solicitação expressa de Sérgio Brasil, os quatro acusados foram designados e compuseram a Comissão de Licitação e Julgamento". De todas as empresas interessadas, somente a MGE fez visita técnica, habilitou-se e apresentou propostas. "O vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato", diz o promotor. "A empresa contratada foi beneficiada de forma ilegal e inconstitucional. O procedimento licitatório padece de manifestos e insanáveis vícios decorrentes da não observância das formalidades indispensáveis à sua existência e seriedade."
O promotor argumenta, ainda, que os ex-dirigentes do Metrô desrespeitaram "mandamentos constitucionais". Ele atribui "má-fé" à MGE. "Não só se submeteu ao procedimento licitatório viciado. A ele concorreu e o fez de má-fé, esperando captar vantagem indevida. Evidente que auferiu lucro considerável proveniente dos cofres públicos, mas como desfecho de máculas insanáveis. No mínimo, assumiu o risco de arcar com a indubitável responsabilidade de ressarcir integralmente os cofres públicos, se e quando tivesse sua conduta descoberta."
O promotor destaca que "as ilegalidades, de tão flagrantes", fizeram com que o Tribunal de Contas do Estado julgasse irregulares a concorrência, o contrato, o termo aditivo de prorrogação contratual e de reajuste de preço. Sindicância do Metrô concluiu pela anulação do negócio, mas "eximiu seus funcionários de responsabilidades".
"Tanto na qualidade de gerentes da companhia como na de integrantes da Comissão de Licitações, agiram de forma livre e consciente, em todos os atos que praticaram e também nas oportunidades em que deveriam, mas propositadamente não observaram os mandamentos constitucionais e as disposições legais. Atentaram contra os princípios de impessoalidade, moralidade, publicidade, eticiência. Causaram perda patrimonial ao Metrô, frustrando a licitude de procedimento licitatório e permitindo que a empresa contratada se enriquecesse ilicitamente, como de fato se enriqueceu, também de forma dolosa."
COM A PALAVRA, O METRÔ
O Metrô informou que 'não teve ainda ciência da ação ajuizada'.
COM A PALAVRA, OS EX-GERENTES DO METRÔ CITADOS NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Em petição ao Ministério Público Estadual, em agosto, os ex-gerentes do Metrô Nélson Scaglione, José Jorge Fagali e Sérgio Brasil rechaçaram taxativamente qualquer irregularidade na contratação da MGE Equipamentos Ferroviários.
"O orçamento estimado elaborado pela Companhia do Metrô refletia os preços de mercado, à época, baseados nos registros de valores de contratações anteriores; Não houve nenhuma alteração do orçamento estimado constante do Edital que ensejassem sua republicação. A diferença final encontrada de 2,25% entre os valores da proposta e do orçamento na mesma data base não representa fator preponderante para não participação de empresas na licitação."
Eles afirmam que respeitaram "integral observância de todas as orientações e ou determinações da Lei 8666/93 (Lei de Licitações), bem como da Carta Magna". Os ex-dirigentes da estatal se colocaram à disposição da Promotoria para quaisquer informações.
Nenhum representante da MGE foi localizado. Quando foi citada na investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como integrante do cartel metroferroviário, a MGE Equipamentos Ferroviários negou irregularidades e reafirmou que sua determinação é cooperar com as autoridades.
A reportagem não localizou o ex-presidente do Metrô Sérgio Avelleda.
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