O grande objetivo de uma instituição pública hoje é legitimar a própria existência. Ainda que a Constituição e as demais normas garantam o aparato estatal no mundo jurídico, ele só permanecerá forte e relevante para a sociedade se impactar concretamente a vida das pessoas. Foi com essa premissa em mente que comecei e concluí, em fevereiro, meu segundo mandato como presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Em 2022, tive a oportunidade de dar sequência a planos de longo prazo iniciados por meus antecessores e também de propor ações que traduzem minha forma de enxergar a atividade de controle externo da administração pública.
O ano foi de muita evolução nos métodos e formas de fiscalização. Houve ainda a retomada total das atividades pedagógicas e da relação com os fiscalizados, e um importante salto na área de tecnologia da informação, que se transformou em meio para quase toda atividade realizada.
Minha intenção, contudo, não é fazer um balanço da gestão, mas jogar luz sobre quatro frentes que considero estratégicas na construção de uma renovada identidade institucional para o Tribunal, com um perfil cada vez mais dinâmico, acessível e inclusivo.
O primeiro ponto que destaco é o esforço no sentido de ampliar o alcance de sua comunicação com o público em geral. O TCE-SP passou a produzir conteúdo audiovisual digital e abriu canais para difusão desse material na TV Cultura, na Rede ALESP, e em mais de uma centena de TVs Câmaras e TVs comunitárias do Estado de São Paulo, além do próprio site.
Outra prioridade foi a adequação e adesão às políticas de combate ao racismo e à discriminação em suas diferentes formas, em ações conjuntas com a Universidade Zumbi dos Palmares. Cito como resultados concretos a adoção de cotas nos concursos da Casa e a cobrança pública para que os municípios paulistas cumpram com ações afirmativas previstas em lei. A criação da Ouvidoria das Mulheres e a edição de uma cartilha contra o assédio também são exemplos nesse sentido.
A terceira frente é o reconhecimento dos servidores como principal ativo da instituição, o que pode ser exemplificado pela criação da Diretoria de Gestão de Pessoas, cuja finalidade, em última instância, é de fomentar a excelência no desempenho das funções ao mesmo tempo em que proporciona realização profissional para reter talentos no serviço público.
Por fim, cito a preocupação do TCE-SP em estimular e induzir políticas públicas, como parte de sua missão, que não se restringe à análise de números e requisitos legais. Em 2022, foram realizadas cinco fiscalizações ordenadas, com ênfase na educação infantil. Os órgãos fiscalizados também foram formalmente cobrados sobre as condições das escolas, sobre o atendimento à mulher vítima de violência, sobre gastos imprudentes com eventos festivos, entre outros temas.
Essas quatro chaves foram, portanto, a aposta da Presidência em 2022 para vincular a competência constitucional do Tribunal com a realidade cotidiana da população. São iniciativas para fortalecer a identidade institucional do TCE-SP, torná-lo mais dinâmico, acessível e inclusivo, e mantê-lo à altura dos cem anos de história a serem completados em 2024.
*Dimas Ramalho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Foi presidente da instituição em 2016 e em 2022
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