A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu rescindir o acordo de delação premiada do ex-diretor de Relações Institucionais da empresa Hypermarcas, Nelson Mello. A manifestação subscrita por Raquel foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 3.
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal nesta terça-feira, 4. O acordo foi homologado em junho de 2016 pelo então relator da Operação Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki - morto em janeiro de 2017 em um acidente aéreo.
Cabe ao relator, ministro Edson Fachin, analisar a decisão de Raquel e decidir se homologa ou não a rescisão do acordo de colaboração de Nelson Mello.
No documento à Corte, Raquel solicita a homologação da rescisão definitiva e a manutenção da validade das provas apresentadas pelo ex-diretor. Como consequência, Nelson Mello perde as premiações acertadas com o Ministério Público Federal - como não ser denunciado pelos crimes confessados.
Raquel relatou à Corte que 'Nelson Mello descumpriu o compromisso de dizer a verdade, apresentando informações falsas ou 'omitindo fato penalmente relevante praticado por ele''.
De acordo com a procuradora-geral da República, o ex-diretor também deixou de entregar provas ao Ministério Público Federal, situação que justifica a rescisão do acordo e a revogação dos benefícios dele decorrentes.
Entre os pontos mencionados no pedido de rescisão, está o fato de o então colaborador ter afirmado que desconhecia quem eram os parlamentares beneficiados com os valores pagos pela empresa via contratos fraudulentos em decorrência da intermediação dele.
O documento aponta também que, diferentemente de outras delações homologadas pelo Supremo - em que os respectivos colaboradores apresentaram dezenas de fatos delitivos distintos -, o acordo de colaboração de Nelson Mello foi composto por apenas dois termos de colaboração, com fatos bastante delimitados.
"Ainda assim, considerando o universo já limitado de fatos trazidos ao conhecimento do MPF, o executivo conseguiu falsear, ou omitir, a verdade nos seus depoimentos. Uma linha do tempo detalha também a forma como agiu o colaborador - "a reboque" das investigações - somente apresentando novas informações à medida que se tornava inquestionável sua participação nos respectivos fatos delitivos", informa a nota da Procuradoria-Geral da República.
Os casos delatados por Nelson Mello
A delação do ex-diretor apontou, em 2016, o suposto repasse de propinas milionárias para políticos do MDB, entre eles Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM). Nelson Mello afirmou em depoimento aos procuradores que pagou R$ 30 milhões a dois lobistas com trânsito no Congresso para efetuar os repasses. As declarações levaram à deflagração da Operação Tira-Teima em abril de 2018. O objetivo da ação era aprofundar uma investigação sobre Eunício Oliveira (MDB-CE), então presidente do Senado.
Em seu acordo, o ex-diretor também delatou o secretário especial da Casa Civil para o Senado, Paulo Bauer, que atua como auxiliar do ministro Onyx Lorenzoni no Palácio do Planalto. Nelson José de Mello disse que, entre 2013 e 2015, o grupo celebrou 'negócios jurídicos' sem a comprovação de serviços efetivamente prestados como forma de viabilizar repasses ao então congressista Paulo Bauer.
Em abril, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, enviou o inquérito para a Justiça Federal de São Paulo.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE NELSON MELLO
A defesa de Nelson José de Mello só se manifestará sobre o pedido de homologação da rescisão do acordo de colaboração perante a Procuradoria da República e o Supremo Tribunal Federal. Registra, no entanto, que Nelson José de Mello tem dado demonstrações concretas e sucessivas de seu compromisso de colaborar.
Luís Francisco Carvalho Filho
COM A PALAVRA, A HYPERA PHARMA
"A Hypera Pharma informa que elegeu Comitê Independente em junho de 2018 para avaliar os fatos relacionados ao seu ex-diretor de Relações Institucionais. Além disso, a Companhia continua colaborando com as autoridades."
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