A defesa de Júlio Camargo, ex-conselheiro da Toyo Setal Empreendimentos, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que rejeitou, sem análise de mérito, um pedido para anular todas as provas e processos contra ele na Operação Lava Jato.
Os advogados afirmam que o ministro deixou de analisar “elementos objetivos” que demonstrariam, segundo a defesa, que os direitos do empresário foram violados na investigação.
O recurso tem como base diálogos hackeados da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético.
Em uma das conversas apresentadas pela defesa, o ex-procurador Deltan Dallagnol, que foi coordenador da força-tarefa em Curitiba, afirma que “talvez com (o ex-juiz Sérgio) Moro pressionando, seja possível aumentar a multa” do acordo de delação do executivo.
“A decisão deixou de analisar o ponto nodal da questão trazida a cognição do STF, qual seja - Deltan Dallagnol afirma que iria conversar com Moro para pressionar Camargo a assinar um novo acordo. Esse fato é objetivo e suas consequências também o são”, alega a defesa.
Em sua decisão, Dias Toffoli concluiu que as conversas pinçadas não demonstraram o “conluio direto entre acusação e juiz, residindo, pois, a causa da querela em situação extremamente subjetiva, estranha à do precedente invocado”.
O acordo de delação de Júlio Camargo estabeleceu uma multa compensatória de R$ 40 milhões. Ele pagou cerca de R$ 30 milhões. Com parte do patrimônio bloqueado na Suíça, passou a ter dificuldade de depositar as parcelas restantes, segundo a defesa.
Os advogados alegam que a força-tarefa agiu para manter o dinheiro bloqueado como uma forma de ameaçar a rescisão do acordo e, com isso, pressioná-lo a complementar os anexos da delação com versões “ditadas” pelos interesses da acusação. Afirmam ainda que houve conversas e negociações informais entre os procuradores e autoridades da Suíça.
A defesa também alega que ele foi coagido a assinar um termo aditivo ao acordo “em condições amplamente desfavoráveis”, com “cláusulas manifestamente abusivas” e “juros e correções extorsivas”.
Segundo os advogados, o documento só foi assinado porque a força-tarefa ameaçou investigar e prender Júlio Belardi de Almeida Camargo, o Julinho, filho do lobista. O termo aditivo foi homologado pelo então juiz Sérgio Moro - hoje senador - em menos de 24 horas após ter sido juntado aos autos.
Personagem emblemático da investigação, Júlio Camargo foi apontado pela força-tarefa como um dos operadores de propinas no esquema de cartel e corrupção na Petrobrás, que vigorou entre 2003 e 2014.
O lobista fechou acordo de colaboração premiada em 2014 e admitiu ter usado três empresas de fachada - Piemonte Empreendimentos, Treviso e Auguri - para lavar dinheiro e repassar propinas a políticos e dirigentes da Petrobrás. Ele foi o terceiro investigado da Lava Jato a assinar delação.
Em um de seus principais depoimentos, revelou pagamento de US$ 5 milhões em propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara. Também relatou ter repassado US$ 30 milhões à Diretoria de Internacional da Petrobrás.
A defesa pediu a extensão da decisão que beneficiou o empresário Marcelo Odebrecht. Os advogados alegam que Júlio Camargo foi “vítima do mesmo padrão de arbitrariedades”.
Dias Toffoli negou seguimento ao pedido, mas deixou claro que ele poderá ser analisado na primeira instância: “Tenho que não se revela viável a pretensão deduzida nesta sede, sem prejuízo do exame da matéria pelas instâncias ordinárias.”
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