A defesa do senador Sérgio Moro (União-PR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 11, para tentar reverter a decisão da Primeira Turma que recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um processo contra ele por suspeita de caluniar o ministro Gilmar Mendes.
A partir da decisão, tomada por unanimidade em junho, o ex-juiz da Operação Lava Jato passou a responder criminalmente por dar a entender que o ministro venderia decisões judiciais.
O processo tem como base um vídeo antigo que repercutiu nas redes sociais em abril de 2023. Na gravação, em uma festa junina, Moro afirma: “Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”
O vídeo foi gravado quando Sérgio Moro ainda não era senador, mas os ministros decidiram que, como a gravação veio a público durante o exercício do mandato, o STF tem competência para julgar o caso.
O advogado Luís Felipe Cunha, que representa o senador, argumenta no recurso que não há nenhuma prova do envolvimento de Sérgio Moro na divulgação do vídeo.
“Requer-se, respeitosamente, seja esclarecida a omissão acerca da existência de alguma prova, ainda que indiciaria, na peça acusatória de que o Senador Sérgio Moro foi o responsável ou teve qualquer envolvimento na divulgação do vídeo em 14 de março de 2023 ou mesmo que teve ciência prévia dele”, afirma.
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Esse argumento já havia sido apresentado pela defesa do senador na tribuna do STF, antes do julgamento que recebeu a denúncia. Na ocasião, o advogado afirmou que a expressão foi “infeliz”, “em um ambiente jocoso”, mas argumentou que não foi Moro quem editou e espalhou o vídeo nas redes. Segundo a defesa, Moro tem um “imenso respeito” por Gilmar Mendes e não o acusou de vender sentenças.
