O cenário econômico do Brasil é pessimista em todos os sentidos. A economia deve sofrer queda superior a 6,5% neste ano, ante projeção de alta de 2,57% feita pelo Banco Central no início do ano. Nas contas públicas, o cenário é ainda pior, uma vez que a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado prevê déficit na ordem de R$ 912,4 bilhões no ano, gasto este impulsionado pelas ações de combate à pandemia da COVID-19.
A queda de arrecadação certamente atingirá em cheio as contas da União, estados e municípios em um período de pós pandemia, que, aliás, ainda não sabemos quando será. Ações de curto prazo para auxílio ao estados são e serão necessárias e, nesse contexto, a reforma tributária faz-se ainda mais urgente.
É fato que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados já deram o primeiro passo nesse sentido, com as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 110/2019 e 45/2019. No entanto, as duas - que trazem iniciativas pioneiras para o sistema tributário no Brasil - foram apresentadas antes da crise sanitária estourar no país, desconsiderando, dessa forma, todas as mazelas que a economia e a população enfrentam neste período.
Diante do gigantesco rombo previsto para as contas públicas, deputados e senadores precisam discutir o quanto antes uma nova de forma se pensar em tributação. É preciso levar em conta todos os danos causados pela pandemia. Afinal, será que estados e municípios abrirão mão de diversas fontes de arrecadação (a PEC 110/19 propõe a extinção das alíquotas de ICMS, PIS, ISS e outros seis impostos para a criação de um único)?
A complexidade do sistema tributário brasileiro, com tantas letras e siglas, é apenas um dos pontos a solucionar. É preciso ir muito mais a fundo. Chega de impostos baseados no consumo, que corroem até 40% da renda dos trabalhadores. É preciso taxar as grandes fortunas. É fundamental acabar com a guerra fiscal entre estados e melhorar o ambiente de negócios no país como um todo. Vamos fazer o país retomar o caminho do crescimento. Vamos aprovar a reforma tributária.
*Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).
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