É dever do poder público garantir dignidade a todas as famílias que aguardam a documentação de suas casas, apartamentos ou lotes populares. Quem deposita os sonhos de uma vida inteira na concretização do sonho da moradia própria precisa ter a segurança e a tranquilidade de que é dono, de fato e de direito, do imóvel que conquistou.
Com políticas públicas norteadas por mais diálogo, desenvolvimento e dignidade para todos, o Governo de São Paulo já regularizou mais de 60 mil imóveis urbanos e deu andamento a processos de outros 36 mil de janeiro a outubro de 2023.
Desde o início da gestão do governador Tarcísio de Freitas, a política habitacional tem na regularização fundiária um motor para o desenvolvimento do Estado e da busca pela equidade social. Garantir que famílias sejam donas de suas casas garante uma vida melhor, mais tranquila e com portas abertas para a cidadania.
Não por acaso, essa abordagem se destaca como um dos pilares fundamentais das principais iniciativas que estão sendo promovidas pela nossa Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Em outubro, a pasta que coordena o programa Casa Paulista – uma das maiores iniciativas habitacionais da América Latina – estreitou laços com o ONU-Habitat, projeto das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos. A parceria fortalece a importância da regularização fundiária nas nove regiões metropolitanas de São Paulo, enfatizando as oportunidades que esse instrumento legal oferece na promoção da dignidade a centenas de milhares de pessoas.
Anualmente, a ONU promove o Outubro Urbano, evento que discute a melhoria da qualidade de vida nos municípios e apresenta novas propostas no Dia Mundial das Cidades, celebrado em 31 de outubro. Em 2023, o ONU-Habitat propôs o tema “Investindo em futuros urbanos: cooperação para resiliência do Sul Global”.
Transpondo essa perspectiva para a realidade paulista, o Governo de São Paulo organizou encontros dos nove Conselhos de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do estado para apresentar e debater os impactos sociais e econômicos da regularização fundiária nas cidades, sob a abordagem da transformação de núcleos urbanos precários em bairros resilientes.
É imprescindível reforçar que, ao receber a escritura de seu imóvel, o morador passa a ser o legítimo dono da casa ou apartamento em que mora ou do lote onde pretende construir uma habitação. De forma inquestionável, é uma medida que proporciona paz de espírito e garante segurança jurídica em relação ao imóvel, o que significa que familiares poderão herdar a moradia no futuro sem enfrentar questões judiciais.
Além desses benefícios individuais, a posse do título de propriedade oferece acesso ao mercado formal de crédito às famílias, permitindo que o imóvel seja apresentado como garantia nos serviços financeiros. Mais importante: a regularização fundiária é fundamental para viabilizar o acesso a serviços públicos e programas sociais, proporcionando uma melhoria significativa na qualidade de vida de pessoas que trabalham diariamente em busca de mais oportunidades e prosperidade.
Há ainda benefícios coletivos, já que a regularização frequentemente acompanha investimentos do Governo do Estado, de prefeituras ou de empreendimentos privados em infraestrutura. Os bairros regularizados recebem novas vias pavimentadas, praças e áreas de lazer, além de mais equipamentos públicos como postos de saúde e escolas. Isso não apenas promove o desenvolvimento urbano, mas também enriquece a vida nas comunidades.
A regularização fundiária tem impactos socioeconômicos mensuráveis e que destacam a importância da medida para o desenvolvimento em São Paulo e no Brasil. De acordo com um estudo de 2022 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), entre 30% e 50% dos imóveis no país aguardam regularização, a maioria pertencente a pessoas de baixa renda. As regularizações têm potencial para reduzir a desigualdade de renda, com um impacto econômico estimado em mais de R$ 202 bilhões no país.
Para o Governo de São Paulo, a entrega de títulos de propriedade de moradias regularizadas é uma política de Estado. Ela representa uma ação de justiça social, reparação histórica e reconhecimento do esforço de cidadãos e famílias que dedicaram suas vidas e fizeram sacrifícios pessoais para construir um lar.
Quando a gestão paulista regulariza moradias e lotes populares no interior, no litoral e nos grandes centros, o Governo do Estado reafirma seu compromisso de respeito e defesa da propriedade privada, reconhecendo as trajetórias e os esforços de milhares de famílias que merecem mais dignidade, desenvolvimento e diálogo.
*Marcelo Branco é secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Estado de São Paulo
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