O deputado Orlando Silva, relator do projeto de lei das Fake News, quer que o Telegram publique um 'direito de resposta' da Câmara dos Deputados após as críticas feitas pela plataforma ao PL 2630. O PC do B, partido de Orlando, acionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que o Telegram dispare a seus usuários em texto elaborado pelos parlamentares, para 'reequilibrar a paridade de armas' no debate sobre a regulamentação das redes sociais.
Após ordem de Alexandre de Moraes, a plataforma chegou a retirar de seus canais o texto em que associava o PL das Fake News à 'ataque à democracia', publicando uma retratação escrita pelo próprio ministro do STF. No entanto, para Orlando Silva, a nota em questão não rebate os pontos citados pelo Telegram na mensagem que foi considerada 'flagrante e ilícita desinformação'.
Ao Estadão, Orlando Silva afirmou que é importante 'apresentar o outro lado da visão expressa pela empresa'. "Ao publicar para seus usuários uma manifestação, como se fora um editorial, o Telegram agiu como veículo de comunicação. Já que agiram como veículo de comunicação, deveriam ser obrigados a expor o contraditório, como faz o jornalismo", afirmou.
Sobre o conteúdo que o direito de resposta teria, Orlando afirmou: "Demonstraria que não há qualquer risco a liberdade de expressão ou a democracia no Brasil. Que o parlamento tem legitimidade para elaborar leis que regulem à internet em linha com a Constituição. É que agentes econômicos são bem vindos no debate público, nos fóruns adequados e sem se utilizar de abuso do poder econômico".
O pedido do PC do B foi endereçado a Alexandre de Moraes do bojo do inquérito das milícias digitais. O partido sustenta como a mensagem encaminhada pelo Telegram a seus usuários tem 'tom alarmista e panfletário'. Para a legenda, a plataforma produziu desinformação e agiu de forma 'patentemente criminosa', a 'despeito da responsabilidade social'.
O documento alega que o Telegram 'afrontou direta e intencionalmente a autoridade e a legitimidade' da Câmara dos Deputados, distorcendo diversos pontos do PL das Fake News. O PC do B chegou a apresentar ao Supremo uma tabela confrontando as alegações do Telegram, referente a diferentes temas.
